direito

CURSO ON-LINE – LEGISLAÇÃO ESPECIAL P/ ESCRIVÃO - PF
PROFESSOR: MARCOS GIRÃO

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AULA – 01
Olá caro aluno e futuro Policial Federal,
Primeiramente gostaria de agradecer-lhe pelo privilégio de tê-lo como meu aluno nessa preparação para esse importantíssimo e tão esperado certame da Polícia Federal!!
Hoje iniciaremos nossa caminhada estudando uma das mais importantes normas não só para o seu concurso, mas principalmente, para o seu futuro dia-a-dia como Policial.
Pois bem, o advento da Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, provocou um rebuliço no mundo jurídico. Promulgada na tentativa de solucionar o problema causado pela legislação antitóxicos anterior, a nova Lei de Drogas suscitou polêmicas e divergência doutrinária por inovar em determinados aspectos.
Pode-se citar, com vimos na aula passada, a discussão sobre a descriminalização ou não descriminalização do uso de drogas, que envolve o artigo 28 da nova Lei. Polêmicas à parte, o nosso intuito aqui será focar ao máximo seu estudo nos aspectos mais importantes e mais cobrados dessa lei, principalmente na forma como o CESPE/UNB tem cobrado em suas provas.
Decerto, precisaríamos de várias aulas e de vários debates sobre as mais diversas nuances dessa norma, mas, para concursos públicos, essa abordagem torna-se deveras ineficaz. O objetivo aqui é acertar questões de prova e, para isso, precisamos ser bastante objetivos. Tenho certeza que objetivando ao máximo seu estudo, teremos condições de proporcionar-lhe o sucesso nas questões de sua prova.
Iremos direto ao assunto: estudaremos alguns conceitos básicos iniciais, analisaremos crime por crime, jurisprudências quando necessárias (para provas) e o respectivo processo criminal trazido pelo referido diploma legal.
Concentração total, foco e objetivo!! Esse será o direcionamento do
estudo