Direito

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Sumário
DIREITO PENAL I

ATPS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

ETAPA IV



|1. |Aula tema |2 |
| |.................................................................................................... | |
|2. |Introdução|2 |
| |................................................................................................... | |
|3. |A culpabilidade, como pressuposto da aplicação de pena ...................... |2 |
|4.|Elementos constitutivos da culpabilidade ................................................ |3 |
|4.1. |Imputabilidade ..............................................................................................|3 |
|4.2 |Potencial Consciência da Ilicitude ............................................................... |5 ||4.3 |Exigibilidade de Conduta Diversa ................................................................ |5 |
|5. |Conclusão |6 |
| |.................................................................................................... ||
|6. |Análise critica da jurisprudência pesquisada .......................................... |6 |
|6.1. |Descrição do caso ......................................................................................... |6 |
|6.2. |Decisão de primeiro grau............................................................................. |7 |
|6.3. |Órgão julgador ..............................................................................................|7 |
|6.4. |Opinião do grupo sobre o caso ..................................................................... |7 |
|7. |Bibliografia|8 |
| |................................................................................................. | |
|8. |Acórdão: Apelação Criminal 993.02.013545-6 – TJSP ........................... |9 |


1. AULA TEMA: Culpabilidade; Elementos da culpabilidade

2.Introdução
Já vimos nas etapas anteriores que o crime é definido como uma conduta humana, positiva ou negativa, definida na lei penal como crime (tipicidade) e que seja contrária à ordem jurídica (antijuridicidade), desta forma, praticada a conduta prevista na norma penal incriminadora, teremos um fato típico, conduto, advindo uma das causas de excludente da antijuridicidade previstas descritas noArtigo 23, Inc. I a III, do Código Penal, não estarão presentes os elementos caracterizadores do crime, sob o aspecto formal, a saber: o fato típico e a antijuridicidade.
Ao lado dos elementos caracterizadores do crime acima citados, a conduta do autor passa também pelo que alguns doutrinadores chamam de juízo de valor que recai sobre o autor que praticou o fato típico e antijurídico, quesignifica a reprovação ou o grau de reprovabilidade desta conduta, A CULPABILIDADE.
Nas lições de Miguel Reale Junior[1], a culpabilidade “não integra o delito; não é seu elemento ou característica do fato. Atua como liame entre o autor do crime e a pena. Trata-se de pressuposto da pena”.

3. A culpabilidade, como pressuposto da aplicação de pena.
Objeto de grandes discussões...
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