Direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (340 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Momento de formação do Litisconsórcio

Quando o litisconsórcio é facultativo, a sua formação depende da vontade do autor ou autores. Havia a opção de que ele não se resolvesse, mas o autorpreferiu litigar em conjunto, ativa ou passivamente.
O único controle que o Juiz exercerá, ao receber a petição inicial, será o de verificar se, efetivamente, havia liame suficiente entre oslitigantes,para a formação do litisconsórcio: o mínimo de ligação que se admite é a finalidade por um ponto comum de fato ou de direito (art.46 IV, do CPC). Se a ligação for mais tênue, e não houver nem mesmoafinidade, o juiz mandará excluir um dos litigantes ou, se não for possível, indeferirá a inicial.
Se, depois da citação do réu o autor quiser incluir algum litisconsorte facultativo que ate entãonão participava, será necessário a anuência do citado, mas desde que o processo ainda não tenha sido saneado,após o que não é mais possível e inclusão, nem mesmo com o consentimento.
Quando olitisconsórcio é necessário, não a opção do autor entre forma-lo ou não:o autor deverá incluir todos no polo ativo ou passivo.Se não o fizer, o juiz conceder-lhe-á um prazo para que emende a inicial,incluindo o falante, sob pena de indeferimento.
Pode ocorrer que o Juiz não perceba a falta de imediato. Quando o perceber, determinará a inclusão,a qualquer momento doprocesso,decretando-se a nulidade de todos os atos processuais dos quais o litisconsorte necessário não teve a oportunidade de participar.
Há casos, por fim, em que o litisconsórcio só se formaráposteriormente no curso do processo. Por exemplo, quando uma das partes falecer, e tiver de ser sucedido por seus herdeiros, ou quando a sua formação depender da vontade do réu, como ocorrenas hipóteses de chamamento ao processo e de denunciação da lide (os art 74 e 75 do CPC consideram denunciante e denunciado como litisconsortes).

Bibliografia
Gonçalves, Marcus Vinicius Rios...
tracking img