Direito

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Unp - Universidade Potiguar

Curso de Direito
Escola do Direito


Disciplina: Direito Penal III

Turma: 5VA

Professor: Assis Brasil

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Objetivo: Trabalho – Avaliação em Grupo




Alunos Participantes:




* Cibele Maria Vitorino de Souza
* Franklin Michel de Andrade
* Jeanny Leite de Amorim




Data: 21/06/2012





UNIVERSIDADEPOTIGUAR - UNP
CURSO DE DIREITO – 5º PERIODO
DISCIPLINA: DIREITO PENAL III
PROFESSOR: ASSIS BRASIL






Q U E S T I O N Á RI O PARA A AVALIAÇÃO EM GRUPO (Trabalho em grupo no máximo de cinco alunos).






Q U E S T Õ E S E RESPOSTAS:




1º) Quais são os tipos penais que integram o Título II da Parte Especial do Código Penalsob a rubrica crimes contra o patrimônio?


R- Os tipos penais que integram o Título II da Parte Especial do Código Penal sob a rubrica crimes contra o patrimônio são: Furto (art. 155); Roubo (art. 157); Extorsão (art. 158); Usurpação (art. 161); Dano (art. 163); Apropriação Indébita (art. 168); Estelionato (art. 171) e Receptação (art. 180)


2º) Analise o crime defurto mencionando os objetos jurídico e material tutelados, sujeitos ativo e passivo, elemento subjetivo e classificação doutrinária.


R- o artigo 155 do Código Penal, em sua forma básica: “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. O conceito de furto é a subtração, para o próprio agente, ou para outrem, de coisamóvel que pertença ao patrimônio alheio. Os objetos jurídicos e materiais tutelados são o patrimônio do indivíduo, que consiste na união de todos os objetos de natureza material que possam ser classificados como coisas. Os sujeitos ativos e passivos são qualquer pessoa, considerando que qualquer um pode praticar ou ser vítima de tal crime. Quanto ao elemento subjetivo do furto temos que o mesmosó se dá na forma dolosa, evidentemente porque precisa existir o ânimo de se assenhorear do bem. Este ânimo é uma intenção específica – que será denominado pela doutrina como “dolo específico”. Trata-se de crime comum, material, de forma livre, comissivo, instantâneo, de dano, unissubjetivo, plurissubsistente. 


3º) Comente o crime de roubo, mencionando os objetos jurídico e materialtutelados, sujeitos ativo e passivo, elemento subjetivo e classificação doutrinária.


R- O crime de roubo possui as mesmas características do furto, porém, possui fatores que, agregados ao elemento do tipo subtrair, geram um novo tipo penal. Há no roubo a subtração de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, porém com a existência de grave ameaça ou com o emprego de violênciacontra a pessoa, os fatores que empregados fazem com que haja a entrega da coisa, são as circunstâncias especiais que relevam sua diferença para o furto. Nesse sentido é a descrição típica do artigo 157 do Código Penal: "Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade deresistência. Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa". Trata-se de crime complexo trazendo um conjunto de bens jurídicos a serem tutelados. Como gênero o patrimônio, sendo espécie a propriedade, posse e detenção; como gênero a pessoa, como espécie a integridade física, psíquica, liberdade individual e a vida. Logo, visa proteger, além do patrimônio, também a integridade física e a liberdade doindivíduo. Como sujeito ativo figura qualquer pessoa, exceto o proprietário e como sujeito passivo pode ser também qualquer pessoa, separando-se a vítima patrimonial, daquelas que sofrem a violência sendo possível a pluralidade de vítimas. O dolo é o elemento subjetivo, porque é impossível a prática de roubo culposamente, mas deve, ainda, haver o animus de apossamento da coisa de forma...
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