Direito

Filosofia jurídica – Fábio Henrique
Alunos: Ana Luiza Dantas, Geraldo Filho, Márcia Ramos, Rafaela Araújo, Renatta Matias.
Segundo período – Tarde Crítica – Hans Kelsen

* “A Teoria pura do Direito é uma teoria do Direito positivo- do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídico especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais [...] Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto [...] É ciência jurídica e não política do Direito. Quando a própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito, excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa, rigorosamente, determinar como Direito. Quer isto dizer que ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos.”( KELSEN,Hans. Teoria pura do Direito, trad. João Baptista Machado, SP, 1999, p.01)

* “O direito se constitui primordialmente como um sistema de normas coativas permeado por uma lógica interna de validade que legitima, a partir de uma norma fundamental, todas as outras normas que lhe integram” (KELSEN, 1984: 57).

Kelsen (1881-1973), jurista austríaco, propôs uma leitura exclusivamente jurídica do Direito. Das suas obras, Teoria pura do Direito se destaca. A teoria de Hans Kelsen esbarra em determinadas dificuldades, entre elas, a equivocada tentativa de desvincular o Direito de qualquer fonte que não seja jurídica, como a economia, a sociologia, a moral. Manter a pureza do ambiente jurídico é improvável. Não há como não haver, por exemplo, na criação das normas ou nas decisões judiciais um envolvimento do legislador ou do juiz com o Direito, visto que ambos possuem seus princípios, valores, ”bagagem cultural”. Ao conceber o ordenamento jurídico como um sistema hierárquico de