Direito

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ATIVIDADES PRÁTICAS
SUPERVISIONADAS

Direito

4ª Série
Direito Civil IV

A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensino-aprendizagem por meio de um conjunto de atividades supervisionadas e que tem por objetivos:

Favorecer a aprendizagem.
Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.
Promover o estudo, a convivência e o trabalho emgrupo.
Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.
Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem.
Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes
Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação.
Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas relativos à profissão.
Direcionar o estudante para a emancipaçãointelectual.
Para atingir estes objetivos, as atividades foram organizadas na forma de um desafio, que será solucionado por etapas ao longo do semestre letivo.
Participar ativamente deste desafio é essencial para o desenvolvimento das competências e habilidades requeridas na sua atuação no mercado de trabalho.
Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida
Faculdade Anhanguera deJundiaí

COMPETÊNCIAS E HABILIDADES

Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e
habilidades descritas a seguir.

Leitura e compreensão do enunciado.
Interpretação da mensagem da lei (código civil) e aplicação aos desafios propostos.
Leitura e interpretação da doutrina e da jurisprudência.
Aplicação do conteúdo doutrinário e jurisprudencialnos desafios.

O aluno deverá desenvolver um raciocínio lógico, segundo seu aprendizado e de acordo com os dispositivos do Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406/02, elaborando relatórios, pareceres ou respondendo questões, conforme exigido em cada etapa.
Este desafio é importante, pois incentiva o estudo sistêmico entre o Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406/02, e osmicrossistemas que formam todo o ordenamento jurídico. Proporcionará ao aluno a possibilidade de produzir, a partir de decisões jurisprudenciais, uma aproximação da teoria e da prática.

Produção de Relatórios.

Relatórios com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas.

Esta atividade deverá ser realizada individualmente pelo aluno.

O material escrito solicitado nesta atividade deve serproduzido de acordo com as normas da ABNT1, com o seguinte padrão:
• em papel branco, formato A4;
•com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm;
•fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta;

Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: .
espaçamento de 1,5 entre linhas;
se houver citações com mais de três linhas, devem ser emfonte tamanho 10, com um
recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas; com capa, contendo:
nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina;
•nome e RA de cada participante;
•título da atividade;
•nome do professor da disciplina;
•cidade e data da entrega, apresentação ou publicação.

ETAPA 1 (tempo para realização: 4 horas)

Aula-tema: Da formação do contrato.Esta atividade é importante para que você compreenda o conceito de formação do contrato.
Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

Estudar os capítulos correspondentes no Livro-texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito
Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009, v.3) e consultar no
Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes.

Refletir arespeito de qual seria a resposta para as seguintes questões:

1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente?
2. Nos termos do exposto no art. 421 do Código Civil, “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. O que vem a ser função social do contrato?...
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