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Hoje em dia, é necessário passar por diversas etapas obrigatórias para abrir uma empresa. Com a finalidade de registrar legalmente o funcionamento do negócio junto ao governo, elaborar um Contrato Social que defina o objetivo e o ramo da empresa, além dos aspectos societários e das informações do Capital Social, faz parte do árduo processo, porém gratificante de se tornar um empreendedor.

O Contrato Social, em resumo, é um documento que estabelece normas de relacionamento entre os sócios e a sociedade.

Historicamente, para chegar nesse atual sistema burocrático de validação empresarial, Contrato Social foi um conceito desenvolvido por diversos autores, mas principalmente no livro homônimo de Jean-Jacques Rousseau, filósofo e teólogo político suíço. Assim como ele, outros escritores como Thomas Hobbes e John Locke desenvolveram teorias com o intuito de explicar o que levou a sociedade a formar regras e manter a ordem social.O Modelo de contrato social é indicado para empreendedores que pretendem abrir uma empresa em sociedade. Vale para micro, pequenas, médias e grandes empresas. A função do documento é formalizar uma sociedade junto ao Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), para que o empreendedor possa abrir uma conta corrente em nome da empresa, tomar empréstimos, emitir notas fiscais etc.

O modelo fornecido aqui tem caráter educativo e não deve simplesmente ser preenchido e registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa está sediada. Para realizar esse procedimento com segurança, é recomendável consultar um advogado.

Empreendedores individuais (EI) não precisam de contrato social. O registro é realizado pela internet, no site www.portaldoempreendedor.gov.br. Feito isso, é possível obter o registro no CNPJ. Empreendedor Individual é aquele com receita bruta igual ou inferior a R$ 60 mil por ano ou R$ 5 mil por mês, e que não tem participação em outra empresa como sócio ou titular.

Contrato social (ou contratualismo) indica uma