DIREITO

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR - UCSAL – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – TURMA – Exercício da I UNIDADE. DATA:

Atividade Complentar. Apenas as respostas (manuscritas) do exercício deverão ser entregues á Professora na próxima aula (antes da prova). Será comentado e corrigido antes da prova. As respostas devem ser justificadas com o artigo da Lei e/ou doutrina.

Professora Karine Rocha Baptista
ALUNO(A):_______________________________________
QUESTÃO 01
Acerca da Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir em verdadeiro (v) ou falso (f):
Caso um aposentado pelo RGPS, por questões econômicas, tiver de retornar ao trabalho, nessa situação, apesar de continuar sendo segurado obrigatório, ele não recolherá qualquer contribuição, pois a Constituição Federal lhe dá imunidade. ( )

QUESTÃO 02 Analise as proposições a abaixo e responda:

I. A seguridade social estabelecida pela Constituição da República compreende um sistema integrado de ações, com atuação nas áreas de saúde, assistência social e previdência social.

II. A proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário é dever da previdência social, ainda que a concessão do seguro-desemprego fique a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego.

III. A eqüidade na forma de participação no custeio constitui um dos princípios constitucionais da seguridade social, que busca assegurar a participação eqüitativa de trabalhadores, empregadores e Poder Público no custeio da seguridade social.

IV. A filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, é vedada ao participante de regime próprio de previdência. a) Apenas as proposições I, II e III são verdadeiras.
b) Apenas as proposições I, III e IV são verdadeiras.
c) Apenas a proposição I é verdadeira.
d) Todas as proposições são verdadeiras.
e) Todas as proposições são falsas.
QUESTÃO 03 O