Direito

Tamires de Freitas Castro 1º A - Direito

Pequena Resenha: "A ORDEM JURÍDICA DO MERCADO"

A doutrina preconizada pelo autor Natalino Irti se refere à ordem jurídica do mercado e está dividida em cinco partes. A primeira relaciona a doutrina à três princípios básicos. Em suma os princípios visam a economia de mercado como estabelecida artificialmente, assim ela é administrada e configurada pelo Estado de acordo com a sua ligação à fatores históricos, implicando a mesma posição do mercado. Em seguida o autor exprime sua tese que se opõe à uma economia naturalista. Ele critica esse cunho autônomo do âmbito econômico e sua legislação perene, classificando-os como divergentes à história do próprio homem entre outras contraposições. Na segunda parte é observado pelo autor a inerência das características artificialistas inseridas na economia natural. Para ele os naturalistas estarão sujeitos ao eventuais acordos contratuais, diretamente relacionados à uma economia potencialmente gerenciada pelo Estado e pela jurisdição. É também defendido que Direito, é produto da necessidade humana para ambas as formas de economia, sendo admitido por naturalistas como Friedrich August von Hayek. Na terceira parte a necessidade de se pressupor uma determinada jurisdição por parte da economia é evidenciada, seja qualquer um o seu cunho. E essa organização do fluxo de bens que se tornou o comércio é eficiente, porém uma intervenção do estado é indispensável contra eventuais violações. Na quarta parte o autor novamente reconhece a hegemonia do comércio e a sua autonomia porém, ao chegar à um certo nível, o âmbito econômico sempre recorre ao Estado comprovando a interligação entre essas distinções. A economia individualmente é apresentada como resultado das aspirações de bens humanas, a ambição determinada por um regime de propriedades e negócios. O Direito individualmente é imparcial. Portanto, a política e o Estado juntamente com o comércio