Direito

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* DO CONCURSO DE PESSOAS
* Professor: Carlitos Cordeiro Ferreira
* introdução
Um crime pode ser praticado por uma ou várias pessoas em concurso.
* Quando a infração penal é realizada por duas ou mais pessoas que concorrem para o evento. Nessa hipótese, está-se diante de um caso de concurso de pessoas, fenônemo conhecido como concurso de agentes, co-autoria, ou participação.
*MIRABETE
* REQUISITO:
* Para o concurso de pessoas é necessário os seguintes requisitos:
a) Pluralidade de agentes e condutas
b) Relevancia causal de cada conduta
c) Liame subjetivo entre agentes
d) Identidade de infração penal
* TEORIAS

*MONISTA/UNITARIA OU IGUALITÁRIA: De acordo com esta teoria, o crime, ainda quando praticado em concurso de várias pessoas,permanece único e indivisível.
* PLURALISTA: para a teoria pluralista, à multiplicidade de agentes corresponde um real concurso de ações distintas e, em conseqüência, uma pluralidade de delitos,praticando cada uma das pessoas um crime próprio autônomo.
* AUTORIA
* CONCEITO RESTRITIVO DE AUTOR.
* Para os que adotam um conceito restritivo, autor seria somente aquele que praticasse aconduta descrita no núcleo do tipo penal. Todos os demais que auxiliassem, mas não viessem a realizar a conduta narrada pelo verbo do tipo penal seriam considerados participes. (teoria restritiva objetiva formal)
* CONCEITO EXTENSIVO DE AUTOR
* Todos aqueles que, de alguma forma, colaboram para prática do fato são autores.
* Ao conceito restritivo de autor opõe-se o conceito extensivo,segundo o qual é autor todo aquele que contribuiu para causar o resultado típico sem que a sua contribuição para a produção do fato tenha que consistir numa ação típica.
O fundamento dogmático desta teoria é a idéia da equivalência de todas as condições na produção do resultado, a qual serve de base à teoria da Conditio sine qua non, (equivalência dos antecedentes causais).
* TEORIA DODOMINIO DO FATO
Aquele que realiza a conduta descrita no núcleo do tipo penal tem poder de decidir se irá até o fim com o plano criminoso.
Ou, em virtude de seu domínio sobre o fato, isto é, em razão de ser o senhor de sua conduta, pode deixar de lado a empreitada criminosa.
* AUTORIA DIRETA E INDIRETA (MEDIATA)
* Autor pode ser aquele que executa diretamente a conduta descrita pelonúcleo do tipo penal. (autoria direta).
* Poderá ser, também, aquele que se vale de outra pessoa, que lhe serve, na verdade, como instrumento para prática da infração penal, sendo, portanto, chamado de autor indireto ou mediato.
* AUTORIA COLATERAL
Fala-se em autoria colateral quando dois agentes, embora convergindo as suas condutas para a prática de determinado fato criminoso, nãoatuam unidos pelo liame subjetivo.
* CO-AUTORIA
Co-autoria, quando houver a reunião de vários autores, cada qual com o domínio das funções que lhe foram atribuídas para consecução final do fato, de acordo com o critério de divisão de tarefas.
* CO-AUTORIA SUCESSIVA
Quando acontecer que alguém, ou o mesmo grupo, já tenha começado a percorrer o iter criminis, outra pessoa ingressa nafase dos atos de execução, unido pelo vínculo psicológico, passam juntos, a praticar a infração penal, teremos autoria sucessiva.
* PARTICIPAÇÃO
O autor é o protagonista da infração penal, é ele quem exerce o papel principal. Contudo, não raras as vezes, o protagonista pode receber o auxilio daqueles que, embora não desenvolvendo atividades principais, exercem papéis secundários, mas queinfluenciam na prática da infração penal. Estes, que atuam como coadjuvantes na história do crime são conhecidos como participes.
* A participação pode ser moral ou material.
* Moral: pode ser por induzimento ou determinação e por instigação.
* Induzimento ou determinação, induzir ou determinar, é criar, incutir, colocar, fazer brotar a idéia criminosa na cabeça do autor. O autor não...
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