Direito

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Rio de Janeiro
04/09/2012

Mãe que deixou filha de 15 anos viver com homem de 28 é denunciada
Segundo denúncia, ela 'encoraja orelacionamento, inclusive sexual’. Homem já foi alvo do MP por lesão corporal e ameaça à ex-mulher
O Ministério Público (MP) do Estado do Rio de Janeiro denunciou uma mulher que permite que afilha de 15 anos viva com um homem de 28 anos. Segundo o texto da denúncia, a adolescente foi entregue ao homem pela própria mãe, "que encoraja o relacionamento, inclusive sexual”. Os nomes dosenvolvidos não foram divulgados pelo MP.
A mulher foi denunciada pela prática prevista no artigo 245 do Código Penal Brasileiro, que estabelece como crime "entregar filho menor de 18 anos apessoa em cuja companhia saiba ou deva saber que o menor fica moral ou materialmente em perigo".
Subscrita por Maria de Lourdes Féo Polonio, da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis, adenúncia destaca que o homem já foi denunciado anteriormente pelo MP por lesão corporal e por ameaça à ex-mulher. "Insta observar que tal atitude, da ora denunciada, configura situação de perigomoral para a adolescente, colocando em risco sua incolumidade, restando assim vulnerável ao domínio de pessoa cujo temperamento é sabidamente violento, como faz prova sua folha de antecedentescriminais (FAC)", narra a denúncia.
O texto relata ainda que a mulher incorre e afronta a Lei Maria da Penha, "porque a mãe tem o dever de zelar pela segurança e pelo bem estar da filha e deprotegê-la de situações e de pessoas que possam lhe representar risco".

Significados de:

1. Inidôneo:
Que não tem idoneidade.
Não confiável. Impuro.
Desprovido de oficialidade. Que está nailegalidade.
Que aje com desonestidade. Infrator

Sinônimos:  loroteiro ,  falso e potoqueiro ,  irregular ,  ilícito 
Antônimos:  idôneo ,  limpo ,  puro 
Relacionadas:  ilegalidade 
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