Direito

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Direito Positivo

“O texto da nossa lei é bem conhecido: ‘Quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte”.
“Funda-se este entendimento na proposição de que o nossodireito positivo pressupõe a possibilidade de coexistência dos homens em sociedade. Surgindo uma situação que torne a coexistência impossível, a partir de então a condição que se encontra subjacente atodos os nossos precedentes e disposições legisladas cessou de existir.”
“Os poderes do governo só podem ser justificados moralmente tendo como razão de ser a circunstância de que homens razoáveispor-se-iam de acordo e os aceitariam se Vissem frente à necessidade de construir novamente alguma ordem capaz de tornar possível a vida em comum.”
“É verdade que uma lei deve ser aplicada segundo seupropósito e que um dos propósitos reconhecidos da legislação penal é a prevenção.”
“A doutrina ensinada em nossas escolas, memorizada por gerações de estudantes de direito, diz o seguinte: a leireferente ao homicídio requer um ato "intencional". O homem que atua para repelir uma ameaça agressiva a sua própria vida não age "intencionalmente", mas em resposta a um impulso profundamente enraizado nanatureza humana. Suponho que dificilmente exista um jurista neste país que não esteja familiarizado com esta linha de raciocínio, especialmente porque este é um dos pontos preferidos nos examesvisando o exercício da advocacia.”

Direito Positivo
“O texto da nossa lei é bem conhecido: ‘Quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte”.
O Caso Concreto
Entretanto,o direito natural foi reformulado pelo positivo, de modo que sua existência diante do estado jurídico, não existe, pois o estado positivo no mundo real é sempre superior, na qual a aplicação a serfeita nos acusados pela morte de Whetmore está direcionada e é exclusiva ao poder judiciário.
Porém, a aplicação da lei é de extrema importância, pois, estava vigente na sociedade espeleológica....
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