Direito

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ÉTICA GERAL
ESTUDO DIRIGIDO

CURSO: DIREITO / 3º PERÍODO
DOCENTE: LIZABETE PÓVOA
DISCENTE: FLÁVIA PEDROSA PEREIRA

1) Segundo Eduardo Bittar o que é ética e moral? Qual a relação que existe entre a ética e a moral?
Para Eduardo Bittar, na ética estudam-se os fenômenos e fatos éticos, o agir humano. É um saber de grande importância para a compreensão do homem em si, da sociedade eseus fenômenos. Tem como objeto de estudo a ação moral. A ética não se confunde com a moral, visto que a primeira trata da teoria dos costumes, configurando-se numa ciência dos costumes, enquanto a segunda não é ciência, mas objeto da ciência. Como ciência, a ética procura extrair da moral os princípios gerais a ela aplicáveis. Consiste num saber especulativo acerca da moral, partindo dela para seconstituir e elaborar suas críticas. Ademais, complementando a abordagem de Eduardo Bittar por Marilena Chauí, toda moral é normativa, pois cabe-lhe a tarefa de inculcar nos indivíduos os padrões de conduta, os costumes e valores da sociedade em que vivem, mas nem toda ética precisa ser normativa.
2) Para Eduardo Bittar qual a importância da ética?
Para o autor, a maior importância da éticaconsiste no fato desta possuir como objeto de estudo a ação humana, sendo responsável pela compreensão do homem em si, da sociedade e de seus fenômenos. Na ética estudam-se os fenômenos e fatos éticos, que consistem no agir humano. Entendendo o homem como um ser ético por natureza e com capacidade de autogestão, percebe-se que a ética persegue o homem em seu percurso existencial e histórico, mas édiferente nos diferentes tempos. Através da ética, o homem descobre-se a si mesmo conhecendo melhor o outro, tendo-se que a alteridade é o espelho da individualidade.

3) Que distinções podem ser feitas entre a ética como prática e a ética como saber?
A ética como prática consiste numa ação concreta, em atitudes permanentes de vida e não apenas em intenções. A ética é, portanto, uma ciênciaque requer prática e cujo valor está mais no uso do que no saber. Já o saber ético é aquele acerca das ações e hábitos humanos, bem como das virtudes, dos vícios e das habilidades para lidar com estes. A ética, tanto como prática quanto como saber, não pode se desvincular da moralidade. Ao agir, o homem está exercendo ética e possui plena liberdade de opções, assumindo riscos, pois o considerado“melhor” varia de acordo com inúmeras valorações e tendências.
4) Quais as semelhanças e diferenças entre o direito e a moral? Ilustre com exemplos de soluções morais e éticas que ocorrem na sua área de trabalho e ou de formação profissional?
O conjunto de regras morais é oriundo das práticas sócio-humanas, da interação indivíduo-sociedade. Assim, as normas morais convivem com as normas sociais,das quais fazem parte as normas jurídicas, que são aquelas dotadas de cogência e imperatividade.
Assim, a relação entre direito e moral é estreita, possuindo intensa intimidade. Às vezes há convergência, outras divergência. Por exemplo:
Direito | Moral |
Orientação da conduta humana | Orientação da conduta humana. |
Heteronomia, coercibilidade, bilateralidade | Conduta livre e autônoma,dirigida pela convicção pessoal e insuscetível de coerção |
Demanda uma atitude e se conforma com a não ocorrência do fato criminoso | Demanda uma atitude, no entanto com intenção solidária, não interesseira. Se caracteriza pela espontaneidade, consciência, unilateralidade |
Demanda movimentação do aparato estatal. A litigiosidade apenas se instaura quando a ética perde o sentido. | Soluçõeséticas estão antes e acima das soluções jurídicas |
Procedimentos formais pela necessidade de segurança jurídica | Não tem procedimentos formais |

Pelo observado, entende-se o porquê do direito poder caminhar em consonância ou dissonância com os ditames morais de uma sociedade, podendo caracterizar-se como moral ou imoral. Observa-se que o direito imoral é tão válido quanto o moral, no...
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