Direito

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Direitos Humanos - Pena de Morte
 
 
Índice
Capa
Índice
Introdução
O que é a pena de morte?
Mapa de países com pena capital
Execuções de menores
Métodos de execução através dos tempos
Abolição da pena de morte
Mas porquê a abolição da pena capital?
    - A pena de morte deve ser abolida em todos os casos sem excepções
    - A pena de morte é tortura
    - A pena de morte édiscriminatória
    - A possibilidade de erro
    - A pena de morte pode ser uma ama política
    - A pena de morte não é autodefesa
    - Efeito dissuador duvidoso
    - A pena de morte impede a reabilitação
    - A pena de morte não pode ser usada contra o terrorismo
    - A opinião pública e a decisão pela abolição
    - O Direito à Vida
    - O respeito pelos Tratados InternacionaisConclusão
Bibliografia
Webgrafia
 
 
 
 Pena de Morte

Figura 1 – Método de Execução (Electrocussão)
 
Introdução
Este trabalho é referente ao tema Pena de Morte, inteiramente relacionada com os Direitos Humanos. A pena capital (pena de morte) é um tema muito polémico nos dias de hoje, por isso é importante que os cidadãos tenham uma ideia do que é a pena de morte. A pena capital é um tema muitodiscutido, pois vai contra a Declaração Universal dos Direitos do Homem . A pena de morte é um assunto muito debatido, visto que, muitos concordam com esta pena e, por seu lado, outros estão plenamente contra.
 Eis alguns artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que estão contra a pena capital: 
 Artigo 3º: 
“Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”  Artigo 5º:
 “Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.” 
 
O que é a Pena de Morte?
A pena de morte (ou pena capital) é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste em retirar legalmente a vida a uma pessoa que cometeu, ou é suspeita de ter cometido, um crime que é considerado pelo poder como suficientemente grave e justo deser punido com a morte. Actualmente, muitos países   admitem a pena de morte em casos excepcionais, como em tempo de guerra e em situações de extrema gravidade.
A pena capital foi aplicada em quase todas as civilizações através da história. Hoje em dia, quase todas as democracias, como a França, a Alemanha ou Portugal, aboliram a pena de morte. A maioria dos estados federados dos Estados Unidos,principalmente no sul, retomaram essa prática após uma breve interrupção durante os anos 1970. Os Estados Unidos são uma das raras democracias, juntamente com o Japão, a continuar a aplicar a pena de morte. A pena capital resta ainda presente e comum em vários países não-democráticos.
A Convenção Europeia dos Direitos Humanos recomenda a sua proibição.

Figura 2 – Método de Execução (Esfolamento) 
Mapa de Países com Pena Capital
  No mundo existem diferentes opiniões acerca da pena capital. Por isso no mapa abaixo, estão representadas as diferentes opiniões acerca da pena de morte.

Figura 3 - Mapa de países com pena capital
 Azul: Abolida para todos os crimes
Verde: Abolida para todos os crimes excepto os cometidos em circunstâncias excepcionais (Por exemplo: crimes cometidos emtempo de guerra)
Laranja: Abolida na prática mas legal
Vermelho: Pena de morte legalizada
 
Através do mapa é possível observar que existe uma maioria de países com a pena de morte abolida para todos os crimes e com a pena de morte legalizada. De seguida, com menos percentagem, verifica-se que se encontram os países com pena capital abolida na prática mas legal. Por fim com a menor percentagemencontram-se os países cuja pena de morte é abolida para todos os crimes exceptuando os cometidos em circunstâncias excepcionais. 
 
Execução de Menores
 O uso da pena de morte para crimes cometidos por pessoas que ainda não atingiram os 18 anos é proibido pela lei internacional, no entanto alguns países ainda executam menores. Essas execuções são poucas comparativamente com o número total...
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