Direito

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  • Publicado : 30 de outubro de 2012
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PUBLICIDADE E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR .
 
A moderna sociedade de consumo é acentuadamente marcada pela publicidade, que exerce poderosa influência sobre a vida das pessoas, seus padrões de comportamento, seus hábitos, suas ideias e seus valores, atingindo homens, mulheres e crianças. Outras vezes, a mensagem publicitária tem o condão de angariar simpatia por um produto ou serviço, alémde formar ou orientar a opinião do consumidor acerca de uma empresa. Nesse contexto sócio-econômico, o indivíduo é considerado em função de suas possibilidades de consumir produtos e serviços.
É certo que a publicidade tem uma indiscutível eficiência, comprovada historicamente. O crescimento da economia norte americana, berço do marketing e da propaganda, foi capaz de financiar um sem número deestudos sobre a eficácia da publicidade, o comportamento do consumidor e a inter-relação entre os dois, além da sistematização deste conhecimento, para partilhá-lo como instrumento de venda eficaz no mercado.
O objetivo da publicidade se inicia na satisfação dos desejos dos consumidores. Se existem desejos, produtos para satisfazê-los e pessoas dispostas a pagar, a publicidade é responsável porum processo que resumidamente, ocorre da seguinte forma: estimula, inicialmente, o consumidor em perspectiva, alimentando suas expectativas que estimulam este seu desejo e interesse em experimentar o produto mostrado. É uma técnica capaz de fazer o consumidor gastar o que não tem para comprar o que não precisa.
O fato é que a publicidade exerce significativa influência sobre os componentespsicológico e emocional da sociedade, e não de meros consumidores autônomos. E tudo que seja do interesse do homem conclama o manto normativo do direito. Ubi societas, ibi jus. Daí a razão de a matéria ter sido regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor.

. Reescrita :A publicidade é como uma faca de dois gumes: tanto favorece quanto pode prejudicar o consumidor, além de poder, ou não, ajudar nacriação de práticas comerciais saudáveis. A partir da análise de cartilhas educativas produzidas pela Anatel e pesquisa intensa sobre as relações de publicidade com o Código de Defesa do consumidor e o Direito do Trabalho, observamos que a publicidade é a principal aliada ao mesmo passo que é a maior vilã dos consumidores. Quando bem feita, com objetivo apenas de divulgar, educar e informar oconsumidor, ela se torna sua principal arma, capaz de elaborar práticas saudáveis de propaganda e disputa de marcas. Por outro lado, se ela não respeita as leis que protegem o cidadão e buscam apenas satisfação dos clientes para os quais trabalham, fazem do consumidor um “bobo”, que apenas perde suas artimanhas de venda.

DIAS, Ricardo Resende. Direito do Trabalho Esquematizado. 2.ed. São Paulo:Metodo 2012

Raissa Bispo Menezes

A ÉTICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO COMSUMIDOR LIGADO AO DIREITO DO TRBALHO
Vivemos um momento histórico-social de despertar para o exercício da moralidade, lançando sementes que se enraizarão no profissional em geral e em particular no advogado para uma sociedade mais equilibrada, mais justa e mais feliz.
Faz-se mister, como imperativo de consciência e depuraçãoética no exercício da advocacia na defesa do consumidor. Sendo o militante do direito um homem público, quer pela questão material que envolve a sua atuação, quer pelo papel constitucionalmente relevante que lhe é peculiar, o advogado deve primar pela sua atuação tanto profissional quanto pessoal, conduzindo sua vida privada de forma modelar em harmonia com os princípios e regras que o dignificamcomo ser humano e como profissional de categoria com trato diferenciado.
A despeito da circunstância prevista no art. 14 §4º do CDC, explicitando a responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais, mediante a apuração da culpa, o mandato e a prestação de serviços advocatícios restabelecem uma relação de consumo e, como tal, é dever do advogado informar convenientemente seu cliente sobre o...
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