Direito

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PROVA “A”
1ª PARTE — Assinale a alternativa correta, valendo cada uma 0,5 ponto.

Questão 01
É correto afirmar que responsabilidade é:

a) sinônimo de ato ilícito;
b) dever de reparar o dano causado em qualquer situação;
c) dever jurídico sucessivo de reparar o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário;
d) direito da vítima de pleitearindenização sempre que sofrer um dano;
e) dever de reparar o dano só no caso de dolo ou culpa do agente.
Gabarito: Letra C

Questão 02
Com relação à omissão é correto dizer:
a)sempre tem relevância jurídica;
b)nunca tem relevância jurídica;
c)só tem relevância jurídica no Direito Penal;
d)tem relevância jurídica quando o omitente tem o dever jurídico deagir;
e)só tem relevância jurídica no Direito Civil.
Gabarito: Letra D

Questão 03
Com relação à culpa em sentido estrito é incorreto dizer:
a) a conduta é voluntária, mas o resultado é involuntário;
b) não haverá culpa se o resultado for imprevisível;
c) se o resultado for previsto sempre haverá dolo;
d) culpa é violação do dever (objetivo) de cuidado;
e) a falta decuidado se exterioriza pela imprudência, negligência e a imperícia.
Gabarito: Letra C

Questão 04
Em relação ao dano moral é incorreto dizer:

a) a pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo do dano moral por não ter ela honra subjetiva;
b) pode-se cumular indenização por dano moral e material;
c) o inadimplemento contratual por si só não configura o dano moral;d) inexiste dano moral por fato praticado no exercício regular de direito;
e) o dano moral deriva do próprio fato ofensivo, provada a ofensas, ipso facto está demonstrado o dano moral
Gabarito: Letra A

Questão 05
Quanto ao dano moral pode-se dizer que:

a) extingue-se com a morte da vítima por se tratar de bem personalíssimo;
b) em se tratando de morto, têmlegitimidade para pleitear a indenização por dano moral os parentes próximos da vítima (descendentes, ascendentes e cônjuges);
c) transmite-se aos herdeiros da vítima o direito à indenização por dano moral;
d) não pode ser cumulado com o dano estético;
e) a indenização pelo dano moral pode ter caráter punitivo.

1) Todas as afirmativas estão corretas;
2)Todas estão incorretas;
3) Estão corretas somente as afirmativas das letras d e e;
4) Só estão incorretas as afirmativas das letras a e d.
Gabarito: nº 4 - "só estão incorretas as letras a e d".

Questão 06
A e B colidem seus veículos num cruzamento de trânsito. A avançou o sinal e B estava com a carteira de habilitação vencida. No caso é correto dizer:

a) há culpaconcorrente porque a conduta de A e B deram causa à colisão;
b) há culpa exclusiva de B porque dirigir com a carteira de habilitação vencida é transgressão gravíssima da lei de trânsito;
c) há responsabilidade exclusiva de A porque o avanço do sinal foi a causa determinante do acidente;
d) há responsabilidade exclusiva de B porque agiu com culpa contra a legalidadeGabarito: Letra C.

2ª PARTE — Responda às questões propostas, justificando-as objetivamente:

Questão 07 (2,0 pontos)
Marcos, tendo seu veículo fechado por outro carro, desvia com o intuito de evitar a colisão, sobe na calçada e atropela João, transeunte que retornava de seu trabalho. Reconhecido o estado de necessidade de Marcos na esfera criminal, com sua absolvição nesta seara, respaldadapelo ato justificado de fugir ao perigo iminente à própria vida, bem como dos passageiros de seu automóvel, pergunta-se: Marcos será compelido a indenizar João? Justifique.

Gabarito
O motorista que age em estado de necessidade e causa dano em terceiro que não provocou o perigo deve a este indenizar, com direito regressivo contra o que criou o perigo (arts.188, II e 929 do CC). Apesar da...
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