DIREITO

PROVA DE DIREITO PENAL - 30/09/2013 / FEB – 2º ANO DIREITO - NOTURNO.

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PROF. ARTUR MOTTA (Parte II)

QUESTÃO 4 (2,5 pontos). Assinale verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo, a partir do enunciado proposto. Com relação à concessão do “sursis simples”:
( V ) para que a suspensão condicional do processo seja concedida a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos deve ser incabível ou não indicada em razão das circunstâncias pessoais do réu (art. 77, III, CP).
( V ) o réu não poderá ser reincidente em crime doloso (art. 77, I, CP).
( F ) a condenação anterior a pena em concreto exclusivamente de multa impedirá a concessão do benefício (art. 77, §1º, CP).
( V ) a condenação trazida na sentença aplicará ao réu uma pena em concreto privativa de liberdade menor ou igual a 2 (dois) anos, cujo período de prova será fixado de 2 (dois) a 4 (quatro) anos para o cumprimento das condições impostas (art. 77, caput, CP).
( F ) dentre os requisitos subjetivos necessários devem constar como circunstâncias inteiramente favoráveis a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente (art. 78, §2º, CP - requisitos do sursis especial, não do simples).

Gabarito (cada assertiva vale “0,5 pontos”):
V
V
F
V
F

QUESTÃO 5 (2,5 pontos). Assinale verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo, a partir do enunciado proposto. Com relação à concessão do “sursis especial”:
( V ) dentre as condições legais cumulativas impostas ao réu para o primeiro ano do período de prova constam a proibição de freqüentar determinados lugares, a proibição de ausentar-se da comarca onde reside sem autorização do juiz e também o dever de comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades (art. 78, §2º, CP).
( V ) dentre os requisitos subjetivos necessários devem constar como circunstâncias inteiramente favoráveis a culpabilidade, os antecedentes, a