Direito

366 palavras 2 páginas
Leia atentamente o histórico abaixo:
Manuel da Silva alugou uma casa de Pedro Henrique em São Paulo. A casa estava com problemas na parte elétrica: o quadro de energia apresentava fios soltos. Além do problema elétrico, o imóvel estava com problemas no encanamento bem como nos vasos sanitários.
Pergunta-se:
1 – De acordo com a legislação e com o estudo feito, manifeste a sua opinião sobre os direitos de Manuel da Silva. Fundamente a sua resposta.
Manuel da Silva, o locatário, poderá fazer benfeitorias no imóvel, sendo configurada esta como toda obra ou despesa que é feita em coisa móvel ou imóvel para protegê-la, conservá-la, melhorá-la ou torná-la mais agradável ou valiosa. Podendo fazer o uso na espécie "necessária" que têm por fim conservar o bem, ou seja, obras indispensáveis à conservação do bem para impedir que este se deteriore, é o que dispõe o art. 96, § 3°, CC. Serve como exemplo: reforço das fundações de um prédio; substituição de vigamento apodrecido de um telhado; troca de encanamento enferrujado ou de fiação elétrica que pode provocar curto-circuito, desinfecção de um pomar ou horta atacados de praga; colocação de cerca de arame farpado para proteger a agricultura etc.
Caso Manuel tenha interesse em fazer outra espécie de benfeitoria, poderá também, fazer uso das "uteis", sendo esta como as que aumentam ou facilitam o uso da coisa. (art. 96, § 2º, CC). Tais benfeitorias só são indenizáveis se for comprovado que foram introduzidas com o consentimento escrito do locador (Pedro Henrique), pouco importando se trata de contrato escrito ou verbal.
O artigo 35 da Lei de Locações permite que o locatário renuncie expressamente às benfeitorias que introduzir no imóvel. Tal dispositivo gerou muitas discussões judiciais. Embora existam alguns julgados no sentido de que a renúncia antecipada ao direito de indenização pelas benfeitorias seja nula, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou o assunto com a edição da Súmula 335, a saber, “Nos contratos

Relacionados

  • Direito direito
    382 palavras | 2 páginas
  • direito do DIREITO
    319 palavras | 2 páginas
  • direito em direito
    425 palavras | 2 páginas
  • direito
    10555 palavras | 43 páginas
  • Direito
    3043 palavras | 13 páginas
  • Direito
    10951 palavras | 44 páginas
  • Direito
    395 palavras | 2 páginas
  • direito
    7668 palavras | 31 páginas
  • Direito
    7206 palavras | 29 páginas
  • direito
    3580 palavras | 15 páginas