Direito

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REVISÃO PARA A PROVA DE PROCESSO CIVIL IV Dia 05/04/2011

QUESTÕES PRÁTICAS:

1) Jorge Anísio e Salvia Salvada são sócios de uma sociedade de responsabilidade limitada e estão discutindo em uma ação de dissolução de sociedade, sendo que Jorge retirou indevidamente da empresa uma caixa contendo vários documentos que revelavam a existência de um “Caixa Dois” nasociedade por ele administrada, sendo tais documentos imprescindíveis para a prova de fatos de interesse de Salvia na ação proposta. Salvia lhe procurou como advogado e lhe pede providências urgentes.

a) Qual a medida de emergência, mais adequada, para que o juiz determine que tais documentos sejam levados ao processo forçadamente, evitando que Jorge os destrua ou os esconda?

Busca eapreensão de documentos, com previsão nos arts. 839 a 843, CPC.

b) Esta medida tem caráter cautelar ou satisfativa? É preparatória ou incidental? Explique.

A tutela tem caráter cautelar, pois a pretensão de Salvia é somente garantir os documentos, para que sejam utilizados no processo, garantindo ao fim a tutela pretendida. Trata-se de uma medida incidental, pois foi proposta no meiode um processo que já existe, a preparatória é medida anterior ao processo principal.

c) Na sua petição inicial, quais os requisitos que devem ser cumpridos?

Devem ser apresentadas as razões justificativas e a confirmação da ciência da pessoa com quem está, e onde se encontra. Conforme Art. 840, CPC

2) A empresa “Gran Circo Di Barro Branco” lida com os espetáculos circenses emontou sua lona em Foz do Iguaçu, no terreno cedido por José Pontual, o qual o locou por sessenta dias mediante um aluguel previsto em contrato escrito assinado, com duas testemunhas, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mês, a serem quitados quando vencido. Além disso, como o circo vai ocupar a energia elétrica existente no imóvel, assinou uma Nota Promissória no valor de R$ 5.000,00 (cincomil reais) referente aos gastos previstos com o uso contínuo da energia elétrica. Pois bem, após vinte dias de completo fracasso de bilheteria, o circo começou a desmontar sua lona para deixar o imóvel rumo a LINS – Local Incerto e Não Sabido, fazendo com que José Pontual lhe procure, como advogado do escritório jurídico “THE BEST OF THE WORLD ADVOGADOS ASSOCIADOS”, para que tome as medidasurgentes cabíveis.

a) Qual a medida cautelar mais adequada para afastar o risco do seu cliente?

A medida adequada é o arresto, previsto no Art. 813, I, CPC.

b) Indique nos fatos onde reside o “fumus boni juris” e o “periculum in mora” que sustentarão a medida intentada?

O fumus boni juris é o contrato de aluguel, escrito e assinado com a presença de duas testemunhas, e anota promissória referente ao consumo de energia elétrica.

O periculum in mora é a iminência de o devedor ausentar-se para local incerto e não sabido, pois trata-se de atividade sem local específico. Art. 813, I, CPC.

c) Como o Gran Circo Di Barro Branco pode evitar a apreensão dos seus bens? Fundamente.

Segundo o Art. 820, CPC, cessa o arresto com o pagamento, a novação ou atransação. Ainda poderá o devedor suspender a execução se pagar ou depositar em juízo a importância correspondente, mais custas e honorários, ou ainda, indicar fiador idôneo, prestar caução, sem prejuízo das custas e honorários, conforme Art. 819, CPC.

3) Tavino Desbrendt lhe procurou no dia de hoje, 01 de abril de 2011 (sexta-feira), relatando que recebeu a citação e a intimação de umoficial de justiça – juntada aos autos n. 980/2008 no mesmo dia, dando conta de que o juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu deferiu liminar em favor de Cleber Travassos, em uma medida cautelar de seqüestro, determinando o desapossamento de uma área de terras e o depósito em mãos do depositário público. Está inconformado com o deferimento da liminar e lhe pergunta:

a) Qual o último...
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