DIREITO

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Encontro Alagoano Interdisciplinar:
Filiação e Paternidade em debate

Relatório

Local: Auditório Ministro Pedro Acioli no Prédio da Justiça Federal
Apresentação da Drª Ana Florinda e Palestra do Prof. Dr. Wlademir Paes
Tema: “Alguns apontamentos sobre adoção”.

O encontro começou com a composição da mesa, apresentações e considerações. Logo em seguida Dra. Ana Florinda Juíza de Direito e Coordenadora do NPF – Núcleo de Promoção da Filiação. E iniciou falando sobre o NPF, que foi criado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, falou da composição entre os parceiros, Prefeitura de Maceió, Governo de Alagoas e convênios. Disse que o Núcleo na prática funciona através de audiências para o reconhecimento espontâneo ou DNA, audiências coletivas de guarda, adoções unilaterais consensuais. Citou os resultados: 2.491 processos em andamento, 4.174 processos solucionados desde a criação, existem 03 Varas de Família e 37 escolas municipais parceiras na capital e no interior. A conquista mais importante foi a formulação de uma política nacional de desburocratização do reconhecimento de paternidade. Falou também da sócia afetividade vida familiar, íntima, sócio biológico ou genético. E encerrou sua fala lendo uma poesia.

O doutor Wladimir Paes iniciou falando “sobre alguns apontamentos”, citou Paulo Lobo e Rolf Madaleno. Pronunciou o conteúdo do princípio da afetividade, discorreu sobre as novidades da Lei 12.010/09. Falou que possibilidade de adoção de nascituro (adoção pré-natal), preocupação com a comercialização de crianças e observância da fila de adotantes.

Disse que a valorização excessiva da família natural, prevista na Lei 12.010/09, também há possibilidade de conhecimento da origem biológica. Falou sobre a estabilidade da família, para adoção por duas pessoas que não se presume no casamento. Encerrou falando sobre inseminação artificial heteróloga e a utilização do útero de terceira pessoa (barriga de aluguel) x necessidade de

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