Direito

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Justiça Eleitoral

14ª Zona Eleitoral

CARTA CONVOCATÓRIA



Prezado(a) Senhor(a)GABRIEL NASCIMENTO HORTA – 1253 8781 0540

End: R FREITAS HENRIQUE 76 CASA 1 SUBSOLO – CAIXA D’ÁGUA
CEP: 40320-165


Informamos que V. Sª. foiselecionado(a) por este Juízo, com base no Código Eleitoral, para atuar nas ELEIÇÕES GERAIS 2012, como SUPLENTE do Local de Votação COLÉGIO JOÃO PEDRO DOS SANTOS, situado no endereço AV. MÁRIO LEAL FERREIRA S/N -ZONA URBANA, onde deverá comparecer às 7 horas do dia 07/10/2012 (1º turno), e do dia 28/10/2012 (2º turno, se houver).

Para o bom desempenho da função para a qual V. Sª. foi convocado(a), éobrigatório a realização de treinamento, que pode ser realizado presencialmente ou pela internet. O treinamento pela internet pode ser feito no endereço http://mesarios.tre-ba.jus.br, mediante registrono referido site, utilizando-se o código 0142012.

Caso V. Sª já tenha trabalhado em mais de uma eleição, poderá pedir dispensa do treinamento via telefone, quando lhe será enviada a cartilha demesário pelo correio.
A participação nestes eventos (tanto no treinamento, quanto em cada um dos turnos da eleição) o(a) dispensará do serviço pelo dobro dos dias de convocação, conforme o art. 98 daLei n.º 9.504/97, aplicando-se este dispositivo tanto ao serviço público como ao setor privado.

O não atendimento a esta convocação implicará a aplicação das penalidades previstas no art. 124 doCódigo Eleitoral.

Caso V.Sª. se encontre em uma das situações de impedimento abaixo especificadas, deverá comunicar a este Juízo no prazo de cinco dias, contados da data do recebimento destaconvocação:

Não podem ser membros de mesa receptora de votos e justificativas (Cód. Eleitoral, art. 120, §1º, I a IV, e Lei 9.504/97, art. 63, § 2º):
I - os candidatos e seus parentes,...
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