Direito

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EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), comescritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP .....,representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc.....).

DO MÉRITO

1 - DA ADMISSÃO E DEMISSÃO

O Reclamante foi admitido pela Reclamada em ........ de ......... de ............. para desempenhar as funções de motorista e carregador de caminhão de grande porte, conhecido como toco. Entretanto, a Reclamada apenas efetuou o registro em CTPS um mês após a admissão, em data de ...... de ...... de ...... (doc. .... ), descumprindo o previsto noart. 29 da CLT.

Foi demitido sem justa causa em .... de ...... de ...... sem receber as verbas trabalhistas devidas.

Assim, deve ser reconhecido o vínculo empregatício havido entre o Reclamante e a Reclamada no período de .... de ...... de ...... a ..... de ........ de ....., para que o contrato de trabalho na sua integralidade seja o período de ....... de ...... a ....... de ......, com aretificação da CTPS do Reclamante.

2 - DA JORNADA DE TRABALHO

O Reclamante laborava como motorista e carregador de caminhão. Sua atividade consistia em viajar até fazendas cultivadoras de ....... na cidade de ........, ........, a ..... km de ........, e buscar ........ para a Reclamada revender em seu estabelecimento comercial.

O Reclamante normalmente saía de ......... no ........ às..... horas, com o caminhão vazio. Chegava em ....... na ...... por volta de ...... horas, sem parar no caminho para descansar; percorria ainda mais ....... km em estrada de terra dentro de fazendas até chegar na plantação de ...... Lá chegando, o Reclamante, ainda sem nenhum descanso, carregava o caminhão com a carga da fruta e saía da lavoura às ..... horas de ....., retornando à .......... na.......... por volta de ...... horas.

Essa jornada acontecia na entressafra, ou seja, de ..... a ....... Nesses meses o Reclamante viajava uma vez por semana. Quando a safra florescia, nos meses de ........ a ........., fazia uma viagem após a outra: chegava em .........., descarregava o caminhão e em seguida retornava à ....... A cada semana viajava .... vezes à ..........

O Reclamante fezeste percurso durante todas as semanas do contrato de trabalho, desde ..... de ...... de ...... a .... de ...... de ..........., no total de ....... viagens aproximadamente. É importante ressaltar que a Reclamada contava apenas com um motorista de caminhão - o Reclamante. Desta forma todas as viagens para buscar frutas no período de ......... de ........ a ........ de ....... foram feitas peloReclamante.

Durante as viagens o Reclamante dormia dentro do caminhão, quando dormia. Muitas vezes era obrigado a apenas cochilar por poucos minutos antes de iniciar a viagem de volta, inclusive colocando em risco a sua própria vida por dirigir extremamente cansado. Mas não tinha outra opção senão cumprir esta jornada absurda, para a qual não foi devidamente remunerado.

Na temporada de safra...
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