Direito

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PLANO DE ENSINO
Disciplina: Direito Empresarial
Carga horária: 40 hs.
Módulo/ Curso: 1° - TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA
Data de atualização: 01/2012
Ementa:
A disciplina aborda noções gerais doDireito e conceitos essenciais do Direito Empresarial. Conceito
de empresário. Atividade empresarial. Estabelecimento empresarial. Sociedades empresárias.
Títulos de Crédito. Contratos Mercantis.Recuperação Judicial e Extrajudicial das empresas. Falência.
Objetivo:
Apresentar noções elementares de Direito para compreensão dos fundamentos do Direito
Empresarial. Apresentação do conceito desociedades empresárias: constituição, características
gerais, estrutura e extinção. Tipos Societários. Desenvolver noções sobre saúde financeira da
empresa, recuperação judicial, extrajudicial e falência.Apresentar noções gerais de Títulos de
crédito. Noções de Contratos Mercantis. O programa visa promover a reflexão, interpretação e
aplicação das bases jurídicas no desenvolvimento e atividadeprofissional do acadêmico.
Conteúdo Programático:
Conceito de direito, origem e finalidade. Normas de direito e normas de moral. Sujeitos de direito:
pessoa natural ou física: conceito, início e términoda personalidade civil da pessoa física.
Capacidade da pessoa natural: absolutamente incapaz, relativamente incapaz, capacidade plena,
emancipação. Pessoa jurídica: existência legal e término desua existência. Desconsideração da
personalidade jurídica da empresa. Negócio Jurídico: requisitos para sua validade. Defeitos do
Negócio Jurídico. Conceito de Direito Empresarial. Empresa e atividadeempresarial. As obrigações
do empresário. Registro da empresa. Nome empresarial. Ponto Comercial e Estabelecimento
empresarial. Empresário Individual. Sociedades Empresárias: conceito ecaracterísticas gerais.
Sociedades não personificadas: sociedade comum (irregular ou de fato), sociedade em conta de
participação. Sociedades Personificadas: sociedade em nome coletivo, sociedade limitada,...
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