Direito

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APOSTILA DE DIREITO EMPRESARIAL

Professor Algomiro Carvalho Júnior
Anápolis, 2012

I – Introdução
1. Origem e evolução do direito empresarial
O direito empresarial teve seu surgimento efetivo na idade média, com o surgimento do comércio e das corporações de ofício, embora alguns autores busquem na Roma antiga a origem deste ramo do direito, muito embora diversos institutos do direitoempresarial buscaram inspiração nesta época, como a falência, contratos, ação pauliana, entre outros.
O comércio primeiramente se destacou no mediterrâneo, especialmente nas cidades italianas, posteriormente se lançando ao mar, com Portugal e Espanha, principalmente. Dessa época, em que o comércio internacional era intenso, provavelmente foi quando surgiu uma das principais características do direitoempresarial, chamada cosmopolitismo, que significa ser o direito empresarial corrente em todo o mundo com diversos pontos em comum em razão, principalmente de tratados internacionais, de modo a uniformizar o comércio entre os países.
Tulio Ascarelli, no seu livro Origem do Direito Comercial, nos diz que
Normas particulares à matéria comercial sempre existiram e os eruditos assinalam-nas desde oCódigo de Hamurabi. Mas um sistema de direito comercial, ou seja, uma série de normas coordenadas a partir de princípios comuns, só começa a aparecer com a civilização comunal italiana, tão excepcionalmente rica de inspirações e impulsos de toda ordem. O direito romano não havia conhecido sistema de direito comercial e para tanto talvez houvesse concorrido não só a elasticidade do direitopretoriano (com a consequente dicotomia do sistema à qual fizemos alusão no parágrafo anterior), como também a elaboração dos institutos ditos juris gentium, enquanto meios aptos a fazer valer as exigências internacionais, às quais correspondeu, como veremos, o direito comercial em suas origens. É na civilização das comunas que o direito comercial começa a afirmar-se, em contraposição à civilizaçãofeudal, mas também distinguindo-se do direito romano comum que, quase simultaneamente, se constitui e se impõe. O direito comercial aparece, por isso, como um fenômeno histórico, cuja origem é ligada à afirmação de uma civilização burguesa e urbana, na qual se desenvolve um novo espírito empreendedor e uma nova organização dos negócios. Essa nova civilização surge, justamente, nas comunas italianas.Conforme veremos abaixo, posteriormente a esse período da idade média, o direito francês e o italiano tiveram forte influência na evolução do direito empresarial.
2. As duas grandes teorias acerca do direito empresarial – O sistema francês e o sistema italiano
Seguindo sua evolução, em 1807, foi proclamado na França o código de direito comercial, ou Código Napoleônico, que inspirou o códigocomercial brasileiro em 1850 e vigorou até a entrada do novo Código Civil (2002), restando, no entanto, ainda uma parte deste código em vigor.
O código francês definia a teoria dos atos de comércio, onde se regulava que qualquer atividade praticada, como sendo de comércio, seria regida pelo direito comercial, independente de a pessoa que praticou tal ato ser ou não comerciante. Tal teoria não erasuficiente para englobar atos outros que surgiram após a edição das leis, fazendo com que, determinados atos, que, embora notavelmente comerciais, não eram tratados como tal, e determinados atos, praticados por pessoas que sequer era comerciante ou tinha intenção de se tornar, acabava sendo atingida por tal teoria.
Em 1942, a Itália revolucionou o campo de estudo do direito comercial, unificandonum mesmo código (que posteriormente seria adotado pelo Brasil, em 2002) o direito civil e o direito comercial.
Com isso, deixou-se para trás a teoria dos atos do comércio, e passou a considerar empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada com o fim de produção ou troca de bens ou serviços.
3. Paralelo entre o direito civil e o direito empresarial – A questão de sua...
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