Direito

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Objetivos

- Iden ficar a relação entre fato e norma; - Diferenciar dedução de indução; - Produzir parágrafos argumenta vos por meio das duas formas de raciocínio.
Estrutura do Conteúdo 1. tipos de raciocínio 1.1. dedução 1.2. indução 2. silogismo 2.1. premissas maior e menor 2.2. dedução 2.3. indução 3. raciocínio argumentativo 4. ponderação de interesses

Aplicação Prática Teórica

ODireito caracteriza-se por ser um conjunto de regras que visam à organização da vida social e pacificação dos conflitos de interesse eventualmente existentes.  Portanto, na área jurídica, fato social e norma são elementos indissociáveis. É relevante que um advogado, ao produzir suas peças processuais, considere a necessidade de convencer seu auditório [1] da tese que pretendesustentar. Para tanto, esse profissional tem à sua disposição dois métodos por meio dos quais poderá desenvolver seu raciocínio e, assim, persuadir seu  interlocutor. São eles o método dedu vo e o indu vo.
-se que um raciocínio é dedu vo quando, a par A dedução, própria do silogismo, é uma inferência que parte do universal para o par cular. Considerade determinadas afirmações (premissas) aceitas como verdadeiras, o advogado chega a uma conclusão lógica sobre uma dada questão discu da no processo. r 

Dito em outras palavras, a dedução parte de uma verdade geral (premissa maior), previamente aceita, para afirmações par culares (premissas  menores). A aceitação da conclusão depende das premissas: se elas forem consideradas verdadeiras, a conclusão será também aceita. Por isso, toda informação da conclusão deve estar con da, pelo menos implicitamente, nas premissas. Assim, considere o caso de uma mulher cujos dois filhos, gêmeos, recém -nascidos, morreram em uma maternidade, no Pará, por infecção  hospitalar, onde, em apenas uma semana, mais 17 crianças faleceram pelo mesmo mo vo. Qual o raciocínio que essa mãe ou o advogado que a – representa -deveria seguir para chegar à conclusão de que faz jus à indenização por danos morais? 
 

Tabela 1:
PREMISSA MAIOR (norma) O Código de Defesa do  Consumidor estabelece, em seu art. 14, que “o fornecedor de serviços responde,  independentemente da existência de culpa, pela  reparação dos danos causados  aos consumidores por defeitos rela vos à prestação dos  serviços”.
 

PREMISSA MENOR CONCLUSÃO (fato) (junção das premissas) Os dois filhos da autora e A clínica tem o dever de mais 17 crianças morreram em  indenizar a autora, mesmo decorrência de infecção  que não tenha agido com  hospitalar. culpa, porque houve defeito na prestação de seus  serviços.

Você deve ter percebido que houve, no gráfico anterior, a subsunção do fato à norma, ou seja, buscaram -se os fatos que se “encaixassem ” à  norma “adequada ” para defender a tese escolhida. Esse procedimento é deduvo. Mas será que esse método é sempre o mais apropriado para redigir  parágrafos argumenta vos? Veremos que não. Suponha que um advogado pretendesse sustentar, em juízo, no ano de 2002, que seu cliente  – com 75 anos de idade e com grau de escolaridade elevado - foi ludibriado ao assinar um contrato de concessão de crédito em um banco que faz propagandas na televisão, oferecendo altas taxas de juros, com facilidade de crédito para os aposentados. O advogado pretende conseguir a anulação do contrato, sem o pagamento dos juros  pactuados no momento de sua assinatura. Por que deve o negócio jurídico ser desfeito? Que  po de vício foi observado? A proposta argumenta va do advogado é sustentar que, emdecorrência da idade do contratante, ele era mais vulnerável que outra pessoa mais jovem. Lembre que o Estatuto do idoso [2] somente foi sancionado pelo Presidente da República em outubro de 2003 [3] .
Estácio deA argumentação seguiria o seguinte raciocínio: Sá
 

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Tabela 2:

decorrência da idade do contratante, ele era mais vulnerável que outra pessoa mais jovem. Lembre que o Estatuto do idoso [2] somente foi sancionado...
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