Direito

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  • Publicado : 26 de agosto de 2012
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Número de semana de aula 3
Tema Exceções: Exceção de Incompetência, Suspeição e Impedimento. Legitimidade. Prazo. Efeitos das Exceções. Cabimento. Procedimentos. Preclusão. Decisão e suanatureza. Recurso cabível.
Objetivos O estudante deverá ser capaz de compreender as exceções como modalidade de resposta do réu, através da qual apresenta defesas de natureza processuais, que visamprestigiar o princípio do Juiz natural, afastando-o por suspeição ou impedimento (parcialidade) ou por não ser o competente em razão de descumprimento da regra de competência de foro (critério territorialou em razão do valor e, ainda, identificar o procedimento a ser adotado na hipótese de oferecimento de cada uma das exceções. Compreender a natureza da decisão judicial e o recurso adequado, bem comoser noticiado que provavelmente no novo CPC as exceções passaram a integrar a única peça de resistência, para prestigiar a informalidade, a economia processual e a simplicidade. O aluno deve serinformado que as exceções, como forma de resposta do réu, no substitutivo do anteprojeto do novo CPC desaparecerá, e que as alegações de incompetência do juízo, relativa ou absoluta, suspeição eimpedimento serão feitas na única peça de resistência – contestação -, o que causará economia processual, celeridade e efetividade da prestação jurisdicional.
Estrutura de conteúdo 1 – Exceção:1.1-conceito; 1.2-natureza; 1.3–Espécies: 1.3.1-Exceção de incompetência;
1.3.2-Exceção de impedimento; 1.3.3-Exceção de suspeição; 1.4-cabimento; 1.5-prazo; 1.6-efeitos;
1.7-procedimento;1.8-natureza dadecisão; 1.9-Recurso.
QUESTÃO
Sônia promove ação de conhecimento, pelo rito ordinário, em face de Márcia para postular a condenação da ré a lhe pagar a importância de R$ 50.000,00 decorrentes deserviços prestados. Narra na inicial, como causa de pedir, que celebrou contrato com a ré para execução de serviços profissionais de assessoria especial e que cumpriu com a sua obrigação. A ação foi...
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