Direito

direito consumidor

Universidade Anhanguera-Uniderp

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

PROTEÇÃO DO COSUMIDOR NOS CONTRATOS DE ADESÃO

LIGIA CRISTINA VERA VASQUEZ

CAMPO GRANDE/ MS
2012
RESUMO

O presente trabalho é mostrar as pessoas que celebram contratos de adesão, que elas possuem um meio de se resguardar quanto aos abusos provocados pelas grandes empresas (fornecedor) no tocante à criação dos contratos de massa, onde o consumidor não tem o poder de alterar previamente nenhuma clausula do contrato a não ser pela via mais complexa que é a via judicial, o único direito que o consumidor tem é o de contratar, e por isso, se faz necessário uma proteção da parte mais fraca (hipossuficiente) face esse descomedimento.

Palavras-chave:contratos,adesão,consumidor,abusos.

ABSTRACT

The present work is to show people who enter into contracts of adhesion, they have a way to safeguard and abuses caused by large companies regarding the creation of mass contracts where the consumer has the power to amend any clause of the previously contract without it being more difficult than through the courts is the only right that the consumer has is to hire, and therefore it is necessary to protect one of the weaker party against this immoderation. Keywords: contracts, membership, consumer abuse.
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Keywords: contracts, membership, consumer abuse.

1. INTRODUÇÃO

Os aumentos das relações entre fornecedores e consumidores cresceram na economia de mercado e trouxe à tona grande preocupação quanto ao desequilíbrio entre as partes contratantes, levando as autoridades a questionarem institutos inabaláveis até então, que hoje apresenta inúmeras restrições.
Com o advento do Código de Defesa do Consumidor houve avanços ao tratamento da proteção contratual do consumidor, e dentre estes avanços, encontramos no artigo 51 uma lista