DIREITO

SISTEMA JURÍDICO

1. CONSIDERAÇÕES: Um dos OBJETIVOS da ciência do Direito: construir o sistema jurídico
- Expressões afins: ordenamento jurídico/ordem jurídica
- SOLUÇÃO DE CONFLITOS: geralmente quando buscamos a solução de um conflito, temos como fonte a “LEI”.
- A Lei nada mais é que uma norma jurídica que tem como FUNÇÃO (DA NORMA EM GERAL) – solucionar conflitos.
- PROBLEMÁTICA: as normas encontram-se espalhadas/dispersas e, são formadas em diferentes épocas, algumas superiores a outras. Entretanto, formam, logicamente, um CONJUNTO DE NORMAS OU CONJUNTOS DE NORMAS. Ocorre que, esses conjuntos de normas têm que estar reunidos em unidades lógicas, uma vez que, devem-se evitar contradições dentro de um sistema jurídico/ordem jurídica. Esses CONJUNTOS DE NORMAS, reunidos logicamente, IRÃO FORMAR UM SISTEMA JURÍDICO.

2. CONCEITO: Sistema Jurídico ou Ordenamento Jurídico ou Ordem Jurídica “é a unificação lógica das normas e dos princípios jurídicos vigentes em um país”. Obtenção da unificação lógica: O jurista, que deve realizar uma verdadeira organização científica da matéria jurídica, da seguinte forma:
a) estabelecendo uma hierarquia entre as normas;
b) atribuindo o valor ou a importância de cada norma;
c) indicando o âmbito de competência de cada norma
d) formando conceitos;
e) delimitando o alcance dos conceitos;

3. A FORMAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO NOS PAÍSES: Considerações: Cada país deve ter um ÚNICO SISTEMA JURÍDICO, no qual pode haver TAMBÉM um único sistema para cada MATÉRIA JURÍDICA. Cada país forma seu sistema jurídico, conforme a cultura num Processo de Adaptação Social.
SEGURANÇA JURÍDICA: Inconcebível que um país tenha mais de um sistema jurídico. ALIÁS, SEU ÚNICO SISTEMA JURÍDICO, pois – A SEGURANÇA JURÍDICA ESTARIA EM RISCO! Assim, podemos falar, por exemplo, de forma geral , e parcialmente DE DIREITO CIVIL! A construção de um sistema jurídico reúne normas por afinidade de matéria, por exemplo a matéria civil ,