Direito

PLANO DE AULA 1

CASO 1
A) Sim, pois consistem num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito em proveito do outro.
B) Sim. O princípio da eticidade tem por objetivo valorizar o ser humano na sociedade, o que se dá mediante a efetivação dos princípios constitucionais, sobretudo o da dignidade da pessoa humana, e o princípio da socialidade, por sua vez, guarda íntima relação com o princípio da eticidade, sendo certo que a distinção feita entre eles é meramente metodológica. Isso porque as regras dotadas de conteúdo social são fundamentalmente éticas e as normas éticas têm afinidade com a socialidade.
C) Obrigação caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer.
Dever refere-se a uma alta probabilidade da concretização de um determinado comportamento, através da análise da interação entre a parte e a situação e a previsão de seu desenrolar.
Responsabilidade é a obrigação a responder pelas próprias ações, e pressupõe que tais atos se apoiam em razões ou motivos.
Ônus é uma ferramenta de lógica usada para definir quem é a pessoa responsável por sustentar uma proposição ou conceito.
Estado de sujeição é a obrigação de fazer, sujeitar-se a um direito potestativo. Onde uma das partes encontra-se na posição de poder, e outra, em estado de submissão.
CASO 2
1 – Contrato.
2 – Ato ilícito.
3 – Ato unilateral.
4 – Contrato.
5 – Contrato.
QUESTÃO OBJETIVA