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UNIVERSIDADE ANHANGUERA - Matão
Curso Superior de Recursos Humanos

DIREITO EMPRESARIAL COMERCIAL E ASPECTOS FUNDAMENTAIS

Jose Weliton Guedes dos Reis. RA: 2065129439

Direito empresarial



Resumo: No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescenteinfluência e participação da empresa, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o
desenvolvimento empresarial. A Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, entrou em vigor a partir de 11 de Janeiro de 2003, trouxe
mudanças em vários pontos do ordenamento jurídico relativo a atos civis em território brasileiro. Foi batizada "DoDireito da Empresa" a parte que
estipula as normas relativas ao comércio. Com a atualização da nomenclatura e adoção expressa da teoria da empresa, realidade fática indiscutível
após a evolução das relações comerciais brasileiras, os dispositivos do Livro II da Lei nº 10.406/02 corrigem a rota da matéria jurídica comercial, em
substituição ao entendimento vigente na época do Império, calcado noCode de Commerce da França, onde vigorou a teoria dos atos de comércio.
Assim, faz-se necessário analisar os vários aspectos da Teoria da Empresa. A carência de bibliografias voltadas ao assunto que incluam o estudo do
Direito Empresarial motiva o estudo de novas análises visando sanar as ineficácias na sua aplicação. Em conseqüência do cenário exposto, a
problemática pode ser sintetizada naseguinte questão: o que é a teoria da empresa no Direito Empresarial? Procurou-se discutir os posicionamentos
contraditórios existentes na sua aplicação, as suas características e finalidades, apontando a sua aplicabilidade no ordenamento pátrio, e verificando
seus fundamentos e implicações. A observação dos aspectos metodológicos procura indicar os meios a serem utilizados para atingir osobjetivos
estabelecidos. As informações referentes ao tema teoria da empresa foram obtidas mediante pesquisa bibliográfica. Do mesmo modo, foram obtidas
as informações sobre a sua conceituação. O conceito proposto destina-se a analisar a teoria da empresa no Direito Empresarial e sua interferência
no sistema empresarial. Todavia, pode-se realizar e identificar as operações mais complexas e de maiorincerteza e que justifiquem maior
detalhamento desta teoria para a sua adequada aplicação. Pode-se concluir que a empresa está caracterizada pelo exercício da sua organização,
pois se todos os elementos construtivos da empresa estiverem organizados, mas não se efetivar o exercício dessa organização, não se pode falar
em empresa. Esta é a função do empresário, ou seja, organizar sua atividade,coordenando seus bens (capital) com o trabalho aliciado de outrem.
Esta é a organização e o motivo do conceito de empresa se firmar na idéia de que ela é o exercício da atividade produtiva. Atualmente a empresa
exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a atividade econômica organizada para a produção ou
circulação de bens ou serviços. Com osurgimento da teoria da empresa, o sujeito do direito comercial é o empresário – pessoa física ou jurídica –
que exerce atividade econômica organizada, não importando a natureza dessa atividade. Incompatível com o princípio da isonomia não contemplar
as empresas prestadoras de serviço.
Palavras chaves: Teoria da Empresa. Direito Empresarial.
1 - INTRODUÇÃO
No atual cenário econômico tomado peloprocesso da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e
participação da empresa, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento
empresarial. A Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, entrou em vigor a partir de 11 de Janeiro de 2003, trouxe mudanças em vários
pontos do...
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