Direito

CONSTITUCIONAL – AULA 02 – 04/06/2012
DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. CARACTERISTICAS 2.1. HISTORICIDADE +GERAÇOES a) Primeira geraçao: individuais/negativos b) Segunda geraçao: sociais/positives c) Terceira geraçao: transindivuais/positives e coletivos

2.2. RELATIVIDADE 2.3. IMPRESCRITIBILIDADE 2.4. EFICACIA HORIZONTAL x VERTICAL 2. TITULARIDADE 3.5. PESSOAS FISICAS NATURAIS
CF – brasileiros natos e naturalizados/ estrangeiros residentes
STF - estrangeiro em transito pelo territorio / qualquer pessoa atingida pela lei brasileira 3.6. PESSOAS JURIDICAS 3. ROL EXEMPLIFICATIVO 4.7. TRATADOS INTERNACIONAIS a) CONSTITUCIONAL: o tratado tera hierarquia constitucional com dois requisitos: direitos humanos e aprovado pelo mesmo tramite de emenda constitucional b) SUPRALEGAL: quando for tratado internacional de direitos humanose que cumulativamente tenha sido aprovado pelo congress antes da emenda 45/2004 c) LEGAL: tratados internacionais quando nao tratarem de direitos humanos
DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS (art. 5 paragrafo 2) 1. VIDA 2.1. CELULAS TRONCO EMBRIONARIAS 2.2. FETOS ANACEFALOS 2.3. PENA DE MORTE 2.4. TORTURA 2. IGUALDADE a) FORMAL b) MATERIAL 3.5. IGUALDADE ENTRE SEXOS 3.6.1. UNIOES HOMOAFETIVAS 3.6. IGUALDADE E CONCURSO PUBLICO 3.7.2. TESTE PSICOTECNICO 3.7. AÇOES AFIRMATIVAS 3.8.3. POLITICAS DE COTAS 3. PROPRIEDADE 4.8. FUNCÁO SOCIAL 4.9. EXPROPRIAÇAO 4.10.4. CONFISCO 4.10.5. DESAPROPRIAÇAO 4.10. REQUISIÇAO 4.11. HERANÇA 4. SEGURANÇA JURIDICA – estabilidade das relaçoes juridicas (art. 5, xxxvi) 5.12. ATO JURIDICO PERFEIGTO – aquele que já esgotou seu tramite de formaçao 5.13. DIREITO ADQUIRIDO – aquele que já incorporou ao patrimônio jurídico do titular 5.14. COISA JULGADA – é a imutabilidade