Direito

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INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL

INDIVIDUALIZAÇAO DA PESSOA NATURAL
(Diferencia dos demais)
Principais elementos:
a) Nome: Designação que distingue a pessoa natural das demais e a identifica no seio da sociedade.
b) Estado: Indica a posição da pessoa natural na família e na sociedade política.

c) Domicílio: É a sede da pessoa natural.

NOME : DireitosPersonalidade.

 Elemento individualizador da pessoa natural;
 O vocábulo “nome”, é empregado no sentido amplo, indicando o nome completo.
 Integra a personalidade; - > Direitos que estão vinculados ao ser vivo.
 Individualiza a pessoa durante a vida e morte.
 Indica a procedência familiar.
 Art. 16 CC. - > Todos tem direito a um Nome.

NATUREZA JURÍDICA (Da onde provem) – Direito depersonalidade – direito à pessoa humana. (art. 16 a 19)
Sobrenome: É adquirido por sucessão.
Prenome+Nome= Nome.
Estamporâneo = Fora do tempo.


 Agnome – sinal que distingue pessoas pertencentesa uma mesma família que tem o mesmo nome. Ex: Junior,Neto,Sobrinho,etc. (Diferencia o nome: ex: Neimar Junior)
 Axiônimo – forma cortês de tratamento ou expressão de reverência. Ex: Sr, Vossa Santidade.(Não usamos como forma para integrar o nome).
 Titulos de nobresa – completam o nome da pessoa. Ex: Conde,Comendador,Visconde.
 Títulos acadêmicos, eclesiásticos ou qyalificações de dignidade oficial – Ex: professor,doutor,monsenhor,desembargador. (Formas de identificar o nome de alguém).
 Partículas – de,do,da – Integram o nome. (Nem sempre são secundarias, partícula faz parte do sobrenome.Ex: Souza,De Souza,Silva,Da Silva).

A) PRENOME (Primeiro nome. É o nome dado pelos pais.)

Nome próprio de cada pessoa e serve para distinguir menbros da mesma família.

Pode ser: Simples: Mixilini
Composto: Pedro Henrique.

Obs: Irmãos não podem ter o mesmo prenome. Exceto duplo em que haja distinção. Ex: Paulo Henrique e Paulo Ricardo.

- Livre escolha dos pais.Exceção: exposição ao ridículo (tanto prenome ou combinação nome/sobrenome). Ex: Rolando caio da rocha.

- A escolha do nome não é arbitraria. Ex: Tartaruga. Por decisão do juiz, pois o cartório não aceitou registrar.

B) Sobrenome ou Patronímico – “apelido familiar”

- Sinal que identifica a procedência da pessoa indicando a sua filiação ou estirpe.
- Transmissivel por sucessão. Adquiridocom o nascimento.
- Pode ser: Simples= (Silva) ou Composto= (Ribeiro Bastos)

IMUTABILIDADE DO NOME

a) Retificação do prenome

- REGRA: Imutabilidade (Prenome não se muda. EX: Fábio José.)
- EXCEÇÃO: erro gráfico: exposição ao ridículo do portador;
(razão de fundada coação ou ameaça decorrente de colaboração com a apuração de crime) - > Pode ser trocado por motivo de segurança.
- Adoção,apelidos públicos e notórios. (Pode-se trocar o prenome. Ex: Craudio,Craudia, É uma REGRA.

- Apelidos públicos e notórios – ANTES: acrescentados somente entre o prenome e o sobrenome. EX: Luis Inácio LULA da silva, Maria da graça XUXA Menegbel.
- HOJE possibilidade de substituir o prenome pelo apelido. EX: EDSON Arantes do Nascimento – passaria a ser – PELÉ Arantes do Nascimento.

ASSIM:POSSIBILIDADE de substituição do prenome oficial por apelido popular (permissivo legal) – Ex: Edson por Pelé, ou por outro prenome pelo qual a pessoa é conhecida (permissivo jurisprudencial) – Ex: Maria Raimunda por Maria Isabela.

ADIÇÕES (Acrescimo) INTERMEDIÁRIAS

OBJETIVO
Solucionar problemas de homonímia ( Nome Igual)
FORMAS

Inclusão de alcunhas ou apelidos notórios.Acréscimo de prenome ou de sobrenome.

“O nome pode ser alterado mesmo depois de esgotado o prazo de um ano, contado da maioridade, desde que presente razão suficiente para excepcionar a regra temporal prevista no art.56.”

b) MUDANÇAS DE SOBRENOME:

- Princípio da estabilidade do nome – ordem pública – alteração somente em casos excepcionais.

Outras hipóteses ALTERAÇÕES: -...
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