Direito

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do código filipino com a punição de crimes de natureza sexual: eles representavam umaviolação dos dogmas católicos.

Pergunta:

E

ra utilizado o principio da individualização da pena?Resposta:

Não, porque a pena ultrapassava o próprio individuo. A infâmia, por exemplo, era aplicado até a 2ª geração, chegando aos descendentes.

Pergunta:

E

ra aplicado o principio daproporcionalidade?Resposta:

Não. Havia um grande descompasso entre a gravidade da conduta do agentee a pena aplicada, porque a pena de morte era aplicada indistintamente, sendo crimesgraves ou menos graves.

Pergunta: Qual o crime considerado mais grave?Resposta:

crime contra lesa-majestade que tinha uma pena de caráter exemplar, pedagógico, como forma de intimidação e de caráter deexemplaridade.

Pergunta: Quais as criticas so

b

re o código filipino?Resposta:

baseado na ótica atual dos códigos modernos, o código filipino não faziaseparação entre a parte geral (princípios) e a parte específica (condutas); faltava tambémuma estrutura lógica na enumeração dos delitos, além de uma grande tipificação dascondutas criminosas (tudo era considerado crime)..

y



Tipos de pena previstos para os crimes:a)



Morte

b

)



Degredo

y



T

ipos de pena de morte previstos:a)



Morte cruel:

quando o indivíduo era morto através de dolosos suplícios.



b

)



Morte atroz:

acrescentava além da pena capital alguma outra pena como o confiscodos bens, a queima do cadáver, o esquartejamento domesmo ou a proscrição de suamemória.

c)



Morte natural:

por degolação ou enforcamento.

E

ra aplicado aos homens, isto é, pobres. Já os fidalgos pagavam multa ou sofriam outro tipo de pena.



d)



Morte civil:

o individuo mesmo vivo, não tem direito algum, vive como se nãovivesse mais.

E

m alguns casos, o culpado do delito era morto e seus filhosteriamcomo herança a morte civil.e)



Morte para sempre:

o corpo do condenado ficava suspenso e putrefazendo-sevinha ao solo, assim ficando, até que a ossamenta fosse recolhida pela Confraria deMisericórdia, o que se dava uma vez por ano

VI) Aplicação da

j

ustiça no período colonial:















y



A sociedade ainda não havia se constituídocomo uma sociedade moderna, nãoexistia a separação dos poderes.

y



A função de julgar era atributo do rei. A palavra final era dele (Casa de Suplicação)

O

rganograma da

j

ustiça: havia três instanciasDefinição de instancia

: possibilidade de reexaminar a matéria probatória.

1ª instancia (

j

uiz singular):

o titular dessa 1ª instancia era o juizsingular, trata-se deum cargo eletivo chamado magistratura de carreira.Os cargos são criados pelosgovernadores-gerais com o objetivo de centralizar o poder na colônia

.

E

m cada vila, em cada cidade existia a câmara dos homens bons ou conselho municipal ± grupo seleto de homens que tinham uma reputação condizente com esse ³status´,sendo responsável pela eleição de alguns magistrados.Juízes que eram eleitos nesselocal: juiz de vintena, ordinário, de órfãos, almotacés.

y



Juiz de vintena:

é eleito pela população local, funcionava em locais onde havia até20 famílias. È uma espécie de juizado especial que julga casos menos complexas, proferindo sentenças de forma oral, não cabendo recurso.

y



Juiz de fora:

bacharel que vinha de fora , sendo nomeadopelo rei de Portugal paraque perpetuasse os interesses da metrópole. As questões ligadas a Coroa eram processadas por ele. Somente perdiam o cargo quando destituídos pelo Monarca.

y



Juiz ordinário:

não precisava ser bacharel em direito, ele era eleito pelos ³homens bons´ da câmara municipal por um determinado tempo, julgavam causas particulares.

y



Juiz de órfãos:...
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