Direito

REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DA JUSTIÇA*

As idéias de Boaventura Sousa Santos sobre o tema estão discutidas no mais recente livro do mestre Português lançado Pela Editora Cortez (Santos, Boaventura Sousa. Para uma Revolução Democrática da Justiça. São Paulo: Cortez, 2007), que é uma edição revista e ampliada da palestra proferida em 06 de junho de 2007, em Brasília, a convite do Ministério da Justiça.

Na verdade, os temas relativos à democratização e aceso à justiça já haviam sido abordados anteriormente por Boaventura Sousa Santos em outras obras. Em “Pela mão de Alice”, por exemplo, na terceira parte, com o título “Cidadania, Emancipação e Utopia”, defende o autor que as reformas do processo ou do direito substantivo não terão significado se não forem acompanhadas pela reforma democrática da organização judiciária e a reforma da formação e recrutamento dos magistrados.[1]

Na palestra proferida em Brasília, Boaventura é enfático logo na introdução: “a revolução democrática do direito e da justiça só faz verdadeiramente sentido no âmbito de uma revolução democrática mais ampla que inclua a democratização do Estado e da sociedade.”

Esta revolução passaria pelos seguintes vetores:

a) profundas reformas processuais;

b) novos mecanismos e novos protagonismos no acesso ao direito e à justiça;

c) nova organização e gestão judiciárias;

d) revolução na formação de magistrados desde as Faculdades de Direito até à formação permanente;

e) novas concepções de independência judicial;

f) uma relação de poder judicial mais transparente com o poder público e a media (imprensa), e mais densa com os movimentos e organizações sociais;

g) uma cultura jurídica democrática e não corporativa.

Ao abordar o tema da formação dos magistrados, Boaventura elenca os “sete pecados” desta cultura normativista e técnico-burocrática da atualidade:

1) prioridade do Direito Civil e Penal;

2) cultura generalista de que o magistrado, por ser magistrado, tem