Direito

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DO ESTADO DE SÃO PAULO

JOÃO, por intermédio de seu advogado, infra-assinado, nos autos da Ação penal nº___ , vem , respeitosamente , perante Vossa Excelência, interpor , dentro do quinquídio legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO , com fundamento no art.581, IV , do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável sentença de pronúncia contra o recorrente , o qual foi pronunciado como incurso no art.121,§2ºII ,IV, do Código Penal , endereçando o presente recurso ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado ___.

A defesa requer a Vossa Excelência a reforma da respeitável sentença , ou seja , o juízo de retratabilidade, para que seja despronunciado o Réu , do crime de que lhe é acusado ,no presente processo Penal. Caso não ocorra a reforma , postula-se o envio do recurso dos autos ao Tribunal referido.

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e data.

Advogado

OAB

Razões de Recurso em Sentido Estrito

Processo - Crime nº____

Recorrente: João

Recorrido: A Justiça Pública

Colendo Tribunal de Justiça do Estado de ____,

Distinta Câmara,

Digníssimo Desembargador Relatos,

Douto Procurador de Justiça:

Distinta Câmara , o presente recurso em sentido estrito merece ser provido , para que o Réu seja despronunciado da autoria do crime de homicídio , visto que falta justa causa para a devida persecução penal .

O recorrente João foi denunciado criminalmente por , supostamente , Ter causado a morte de Josefa , segundo consta da denúncia , o acusado , em atividade de grupo de extermínio , teria executado a vitima , após diversas discussões . Recebida a denúncia o requerente comprovou que não se encontrava , no dia dos fatos , em São Paulo, alega também que uma simples discussão não seria o motivo para um homicídio , o requerente também apresentou varias testemunhas que o teriam visto em outro local , na mesma hora