Direito

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EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DO ESTADO DE SÃO PAULO









JOÃO, por intermédio de seu advogado, infra-assinado, nos autos da Ação penal nº___ ,vem , respeitosamente , perante Vossa Excelência, interpor , dentro do quinquídio legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO , com fundamento no art.581, IV , do Código de Processo Penal, pois não se conformacom a respeitável sentença de pronúncia contra o recorrente , o qual foi pronunciado como incurso no art.121,§2ºII ,IV, do Código Penal , endereçando o presente recurso ao egrégio Tribunal de Justiçado Estado ___.

A defesa requer a Vossa Excelência a reforma da respeitável sentença , ou seja , o juízo de retratabilidade, para que seja despronunciado o Réu , do crime de que lhe é acusado ,nopresente processo Penal. Caso não ocorra a reforma , postula-se o envio do recurso dos autos ao Tribunal referido.









Termos em que,

Pede deferimento.

Local e data.

AdvogadoOAB



Razões de Recurso em Sentido Estrito



Processo - Crime nº____


Recorrente: João

Recorrido: A Justiça Pública


Colendo Tribunal de Justiça do Estado de ____,

DistintaCâmara,

Digníssimo Desembargador Relatos,

Douto Procurador de Justiça:


Distinta Câmara , o presente recurso em sentido estrito merece ser provido , para que o Réu seja despronunciado da autoriado crime de homicídio , visto que falta justa causa para a devida persecução penal .

O recorrente João foi denunciado criminalmente por , supostamente , Ter causado a morte de Josefa , segundoconsta da denúncia , o acusado , em atividade de grupo de extermínio , teria executado a vitima , após diversas discussões . Recebida a denúncia o requerente comprovou que não se encontrava , no dia dosfatos , em São Paulo, alega também que uma simples discussão não seria o motivo para um homicídio , o requerente também apresentou varias testemunhas que o teriam visto em outro local , na mesma...
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