Direito

CONCUBINATO - AÇÃO ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONCUBINOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______Vara de Família DA COMARCA __________

(mínimo 12 espaços)

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (endereço do escritório), vem, com fundamento no art. 5º da Lei n.º 9.278/96, 274, 282 e seguintes, do Código de Processo Civil, propor ação ordinária contra____ (nome, qualificação e endereço), para obter o reconhecimento e a dissolução da sociedade de fato mantida entre ambos por dez anos.

I. PRELIMINARMENTE Inicialmente requer, respeitosamente, a distribuição da presente Ação para esse MM. juízo, provento pelo conhecimento de medida cautelar de arrolamento entre as mesmas partes, e que a esta deve ser apensada, onde foi deferida, em, medida liminar para o depósito e arrolamento dos bens comuns.
Requer, também, o benefício da Assistência Judiciária deferida provisoriamente na Ação cautelar, pois a Demandante, colocada em situação de dificuldade financeira após o desenlace do concubinato com o Demandado, está agora reiniciando sua vida, com pequenos ganhos que não lhe permitem arcar com as despesas do processo, que, pelo seu vulto, a impediram de recorrer à justiça.

II. DOS FATOS A Requerente e o Requerido viveram juntos, em união estável como se casados fossem, por 10 anos, de cujo relacionamento nasceram dois filhos: _______ e ____, hoje com ______ e ______ anos, respectivamente.

No interregno da vida em comum com o Requerido, a Requerida, além de ajudá-lo administrativamente na loja, de propriedade o Requerido, executava toda a faina diária dos serviços domésticos.
O esforço de ambos teve a sua recompensa: de um modesto negócio, de vida simples, inclusive com moradia em casa alugada no subúrbio, o requerido prosperou, ampliou suas atividades, vindo a construir o imóvel confortável, situado em área privilegiada da zona sul da cidade, onde coabitavam nos últimos _______ anos.
Apesar