Direito

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Revista Eletrônica da FAS - v. 2. nº. 1

Os Estudos da Linguagem e suas Implicações no Direito1

Maria das Vitórias Nunes Silva Lourenço2

1.

A CIÊNCIA DO DIREITO E POSSÍVEIS RELAÇÕES COM OS ESTUDOS

DA LINGUAGEM

“A lingüística tem relações bastante estreitas com outras
ciências, que tanto lhe tomam emprestados como lhe fornecem
dados. (SAUSSURE, 1916, p.13).”
“É na troca que sedesalojam conhecimentos sedimentados
pelo ponto de vista, construindo novos objetos de reflexão e,
talvez, de renovação. (ALVES, 2003, p. 81).”
“Nem advogados nem lingüistas têm o monopólio da verdade,
e ambos podem aprender um com o outro, e beneficiar-se pela
chance de examinar as pressuposições sobre a linguagem de
cada um. (HUTTON apud ALVES, 2003, p. 88).”

É mister afirmar a carênciade trabalhos de pesquisas que forneçam subsídios
sobre o uso da língua/linguagem na área no domínio discursivo do Direito. Essa
realidade se faz presente em várias circunstâncias, principalmente na formação
acadêmica dos estudantes na oportunidade da graduação. Um encontro possível entre os
domínios da Lingüística Aplicada e do Direito reside na maior eficácia que aquela pode
proporcionar aeste, na construção do texto jurídico, ao possibilitar o conhecimento de
suas investigações científicas sobre o uso da língua, a exemplo do funcionamento dos
textos em eventos sociais, sobre a produção do texto-documento, da narrativa, onde os
dois últimos elementos listados devem ser objetos essencialmente presentes durante a
constituição do processo judicial.

1

Este artigo é parte dadissertação de mestrado da autora que tem como título “A argumentação na
Petição Inicial”. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal, 2008.
2

A autora é professora e advogada, Mestre em Linguística Aplicada e doutoranda em Linguística
Aplicada pelo Programa de Estudos da Linguagem da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Professora da Faculdade do Seridó - FAS.
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A linguagem é essencialmente que possibilita a existência do Direito, seu
estabelecimento como domínio do conhecimento, seu desenvolvimento, enfim, seu
assentamento no seio da sociedade. O uso da linguagem pelo Direito como mecanismo
para prescrever a conduta do homem na sociedade deve constituir uma área de interesse
dos estudos da linguagem, pela essênciado próprio campo, uma vez que as tendências
voltadas para o estudo do discurso e do texto viabilizam o uso de instrumental teórico
permitindo a explicação do funcionamento do discurso judiciário, da mesma forma que
propiciam esclarecimento para questões relativas ao uso de recursos lingüísticos postos
em ação na construção e/ou manipulação/negociação dos sentidos.
Os estudos da linguagem,enquanto área de conhecimento, em suas
investigações científicas, tem proporcionado ao Direito contribuições significativas,
como, por exemplo, o trabalho de Alves (1992)3 sobre a decisão interpretativa da fala
em depoimentos judiciais. Alves (2003) desenvolve reflexões sobre a organização
retórica do discurso jurídico, que compõe o texto legal. Na mesma direção, Romualdo
(2006) focaliza comose processa o apagamento da linguagem ordinária pela linguagem
institucional, na realização do seu trabalho sobre a construção polifônica de
depoimentos na justiça. Outros estudos, como os de Silva (1999), cujo título é
Argumentação e Interdiscurso - o sentido do COMO SE na lei e na jurisprudência, o
caso do concubinato, em que a autora analisa um tipo de funcionamento do discurso
jurídico queé a argumentação ligada ao funcionamento da expressão como se, e,
seguindo essa vertente, outras investigações científicas certamente virão, haja vista que
a temática, em tela, fornece amplo campo de estudo para lingüistas e estudiosos do
Direito, interessados em analisar o funcionamento da linguagem no discurso jurídico.
De acordo com Alves (2003), não existe, ainda, no Brasil, uma linha...
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