Direito

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  • Publicado : 27 de abril de 2011
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Semana 4
Caso Concreto 1
Três amigos acabaram de ler no jornal que Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganha um salário mínimo trabalhando como empregada doméstica, foi condenada,pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contraa vida. O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi injustificada, porque a lei sobre o aborto não é quase nunca aplicada. O terceiro afirma que o problema é de cunho filosófico,envolvendo reflexões sobre o moralmente certo ou errado, e que houve uma injustiça, já que o caso foi resolvido segundo a letra da lei e não segundo as exigências da justiça.
Examine o caso apresentadoprocurando aplicar os conhecimentos adquiridos sobre a Teoria Tridimensional do Direito.
Resposta: Cada amigo limitou-se a analisar a questão observando apenas um de seus vértices, quais sejam, onormativo, quando tão somente submete o caso à norma; o da eficácia da norma, ao apontar que tal artigo está em desuso e, por fim, o do fundamento, ou melhor, da ausência de fundamento da norma legal.Reale nos ensina que o fenômeno jurídico apresenta três dimensões que não guardam uma relação hierárquica entre si.

Caso Concreto 2 - Recentemente o mundo foi surpreendido pela notícia de umamãe francesa que, após anos cuidando de seu filho, que havia ficado tetraplégico, mudo e cego, após um acidente automobilístico, praticou a eutanásia, provocando-lhe, por consequência, a morte.
MarieHumbert, mãe de Vincent Humbert, será julgada pelo Poder Judiciário da França, cuja legislação proíbe a prática da eutanásia, podendo vir a ser condenada por tal conduta.
O Caso Vincent Humbert, alémde reacender o debate em torno da eutanásia, coloca em choque os direitos fundamentais à vida e à dignidade, desafiando o jurista na busca da solução mais justa.
Pergunta-se: O direito positivo, da...
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