Direito

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS











RODOLFO T., brasileiro, divorciado, administrador de empresas, RG nº ___, CPF nº ___, residente e domiciliado na á ______, neste ato representado por sua advogada (instrumento de mandato com poderes especiais em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecerQUEIXA-CRIME em face de Clóvis V., brasileiro, solteiro, jornalista, RG nº _____, CPF nº _____, residente e domiciliado à _______, e Teodoro S., brasileiro, casado, jornalista, RG nº _____, CPF nº ____, residente e domiciliado à ______, com fulcro no artigo 30 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.


DOS FATOS

Nos dias 07/01/10, 08/01/10, 13/01/10 e15/01/10, o querelado Clóvis V. atribuiu falsamente à vítima Rodolfo T., acontecimento definido no ordenamento jurídico como crime, bem como ofensas à sua dignidade.
Paralelamente, na data de 08/01/10, o querelado Teodoro S., embora sabendo serem falsas aquelas atribuições feitas por Clóvis a Rodolfo, divulgou-as via mídia.
Clóvis V., acusou a vítima, então dirigente do clube esportivo LX FC, deter “roubado” o clube e os torcedores, pois teria se apropriado, indevidamente, de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) pertencentes à pessoa jurídica, na condição de seu diretor-geral, quando da venda do jogador Y, ocorrida em 20/12/08. Também, nesta ocasião, afirmou que o querelante “já teria gasto parte da fortuna roubada, com festas, bebidas, drogas e prostitutas”. Informações estas queforam divulgadas durante o programa de televisão Futebol da Hora, em 07/01/10, às 21h 30m, no canal de televisão VX (vt do programa de TV – doc. 1) e publicado no blog do comentarista esportivo, na Internet, em 08/01/10, no endereço eletrônico www.clovisv.futbol.xx (cópia da publicação – doc. 2).
As declarações feitas pelos querelados foram publicadas no jornal impresso Notícias do Futebol, o qualtem circulação nacional, na edição de 08/01/10. O jornal Notícias do Futebol e o canal de televisão XV pertencem ao mesmo grupo econômico e têm como diretor-geral e redator-chefe Teodoro S.
O querelado Clóvis V. declarou em 13/01/10, em seu blog pessoal na internet, que o dirigente não teria condições de gerir o clube porque seria “burro, de capacidade intelectual inferior a de uma barata” e, porisso, “tinha levado o clube à falência”, porém “estava com bolsos cheios de dinheiro do clube e dos torcedores”.
Clóvis V., na edição de seu blog do dia 15/01/10, afirmou que “o dirigente do clube está tão decadente que passou a sair com homens”, e, por isso “a mulher o deixou”.
A materialidade dos delitos encontra-se acessível mediante: gravação em DVD, do programa de televisão, com dia e horaem que foi veiculado (doc. 1); edição do jornal impresso em que foi difundida a matéria (doc. 3), cópias de páginas e registros no blog na internet (doc. 2).
A autoria esta comprovada, pois são inegáveis as ofensas praticadas por Clóvis contra a vítima e, também, de Teodoro S. que ordenou a veiculação das ofensas nos meios de comunicação já mencionados.

II – DA TIPIFICAÇÃO

O primeiroquerelado, ao acusar a vítima de “roubo”, na realidade imputou-lhe, falsamente, fato definido como crime, a saber: apropriação indébita. Sendo assim, acusou-o injustamente de ter apropriado de coisa alheia móvel, de que tinha posse, ou seja, de capital sucedido da venda de jogador do clube.
Deste modo o comportamento de Clóvis V, adequa-se perfeitamente ao tipo previsto no artigo 138 do Código Penal(calúnia).
Este afirmou que a vítima “já teria gasto parte da fortuna roubada, com festas, bebidas, drogas e prostitutas”, ofendeu-lhe a honra objetiva, isto é, sua reputação. Tal comportamento, por sua vez, amolda-se ao tipo previsto no art. 139 do CP (difamação), visto que fora imputado fato ofensivo à reputação do ofendido.
Ademais, no que se refere ao primeiro querelado, este cometeu ato...
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