Direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1348 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 10 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
1º Roteiro de Revisão
3º período
Direito Constitucional II
Prof. Cassiano Moraes Gomes

1) O que é nacionalidade?
É um vinculo jurídico político, que une um individuo a um estado


2) O que é nacionalidade originária ou natural?
Originaria é quando estabelece o vinculo de nacionalidade pelo tipo sanguineo ( jus sanguinis )


3) O que é nacionalidade derivada ouadquirida?
4) Explique, sucintamente, os sistemas de nacionalidade originária.
5) O que significa o termo apátrida? E polipátrida? Exemplifique ambas as figuras.
* Polipátrida é aquele que possui mais de uma nacionalidade em razão de seu nascimento o enquadrar em distintas regras de aquisição de nacionalidade, ( Ex: filho de uma japonesa e um italiano que nasça no Brasil, que poderáter três nacionalidade, pois tanto a Italia quanto o Japão atribuem nacionalidade através do critério ius sanguinis, enquanto o Brasil, desde que os pais dessa criança não estejam a serviço do seu país atribuirá nacionalidade a ela pelo critério ius soli.


* Apátrida é aquele que em razão de seu nascimento não adquire nacionalidade por não se enquadrar em nenhum critério estatal que ovincule juridicamente aquele estado. É o que acontece com o filho de um casal originário de um país que só admite o critério da territorialidade, nascido no estrangeiro, em um estado que só reconhece o critério da consaguinidade.


6) Qual a natureza jurídica do direito à nacionalidade?
7) Quem é considerado brasileiro nato, nos termos da CF/88? Explique detalhadamente cada uma dashipóteses.
8) Qual o significado preciso da expressão “a serviço da República Federativa do Brasil” constante do art. 12, I, b, CF?
9) Quem é considerado brasileiro naturalizado? Explique detalhadamente cada uma das hipóteses.
10) Aos portugueses foi previsto um tratamento especial na CF/88. Explique o tratamento constitucional dado aos portugueses, abordando, em linhas gerais, o “Tratado deAmizade” (de 2000) celebrado entre Brasil e Portugal.
11) Quais os cargos privativos de brasileiros natos? Qual o fundamento dessa reserva constitucional de cargos de acesso privativo a brasileiros natos?
12) Brasileiro pode ser extraditado? Fundamente.
13) Quais as hipóteses de perda da nacionalidade brasileira? Explique cada uma delas.
14) Quais são os principais direitos políticos?15) Direitos políticos são direitos fundamentais?
16) Qual a relação entre nacionalidade e cidadania?
17) O que é o direito de votar (capacidade eleitoral ativa)?
18) Qual(is) o(s) fundamento(s) do direito ao voto?
19) O que é voto direto? A CF/88 prevê voto indireto em alguma hipótese?
20) O que significa o voto ser “secreto” e “igual para todos”?
21) O voto obrigatório, que éa regra atual, é cláusula pétrea? Explique detalhadamente.
22) O que é “iniciativa popular” nos termos da CF/88? Qual(is) a(s) regra(s) constitucional(is) acerca da iniciativa popular?
23) O que é alistamento eleitoral?
24) Quem é obrigado a se alistar eleitor? Fundamente.
25) Quem pode se alistar eleitor? Fundamente.
26) Quem não pode se alistar eleitor? Fundamente.
27)Portugueses podem votar no Brasil? Fundamente.
28) O que é plebiscito?
29) O que é referendo?
30) O que é o direito de ser votado (capacidade eleitoral passiva)?
31) Todo eleitor é elegível, ou seja, todo aquele que tem direito de votar pode ser votado?
32) Quais as condições de elegibilidade elencadas pela CF/88? Explique cada uma delas.
33) O cônjuge de um Governador pode se candidatara Prefeitura de Município situado no mesmo Estado-membro? Fundamente.
34) Admite-se reeleição a cargo político no Brasil? Explique e fundamente.
35) Qual a razão da existência dos partidos políticos?
36) Qual a natureza jurídica dos partidos políticos: pessoas jurídicas de direito público ou privado? Fundamente.
37) Qual a forma de Estado adotada no Brasil?
38) A federação é...
tracking img