Direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2060 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 3 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
em face de (Nome completo da Parte Ré), devidamente inscrito sob o CNPJ _____, com sede na (Endereço Completo da Parte Ré), podendo ser intimado no endereço acima epigrafado.
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Antecipadamente requer os benefícios da justiça gratuita previstos na Carta Constitucional de 1988, e mais precisamente, com fulcro no artigo 4º, caput da Lei 1.060/50 (estabelece normas para aconcessão da assistência judiciária aos necessitados), consorciado com o artigo 1º da Lei 7.115 de 29 de agosto de 1983, tendo em vista que a Autora é pobre na acepção jurídica do termo, não dispondo de condições econômicas para demandar em juízo e arcar com as custas e emolumentos judiciais, sem sacrificar seu sustento e o de sua família, conforme declaração de pobreza anexa à exordial.
DOS FATOSEm março deste ano, a Autora procurou sua ginecologista, Dra. ______, para exame rotineiro de prevenção de câncer, quando então esta observou que a mesma apresentava sintomas indicativos da necessidade de um procedimento cirúrgico para tratar problemas de cunho ginecológico (retocistocele grau II e rotura perinial grau II).
De todo modo, a Autora, buscando uma segunda opinião, procurou a médica,que confirmou a necessidade da cirurgia e encaminhou-a para o Dr. ____________, que emitiu uma guia de serviço profissional para efetivação do procedimento.
No entanto, o plano de saúde, por intermédio de seu auditor, solicitou a realização de um exame de urodinâmica completa, feito este no dia __/__/____, pela dra. ____________, constatando a ausência de perda urinária.
Por sua vez, o auditorcontestou o laudo, alegando que havia perda urinária.e que, por isso, não iria autorizar o procedimento cirúrgico. Vale trazer à tona que a própria dra ______________ afirmou à Autora que o exame solicitado pelo auditor não tinha qualquer relação com as enfermidades a serem tratadas, não sendo hábil para demonstrar sintomas característicos.
A dra. _______ pediu à Autora que retornasse ao dr.__________ para que emitisse outra guia, com um procedimento mais barato, com a certeza da autorização do mesmo, o que não ocorreu, por nova recusa do plano de saúde, vale ressaltar, desta feita, sem justificativa.
A Autora então, passou por vários meses de sofrimento, apresentando dores crônicas, como cãimbras, dores nas pernas, além de equimoses, sentindo dificuldades para o trabalho e medo decontrair infecções geradas pela perda constante de urina (incontinência urinária).
Saliente-se a diferença entre incontinência urinária e perda urinária, esta, eventual e inábil a configuração dos sintomas das patologias da Autora, enquanto aquela, é consequência do já agravado estado de evolução das doenças.
Não tendo outra alternativa, a Autora teve que se submeter à problemática e abarrotadavia do Sistema Único de Saúde (SUS), onde finalmente, após longo penar, conseguiu fazer o procedimento cirúrgico.
Cabe trazer à tona, que todos os médicos procurados pela Autora são credenciados ao Plano de Saúde.
Atente, Excelência, para o fato de que o problema apresentado é extremamente íntimo, de cunho ginecológico, e a Autora teve que submeter-se ao exame de vários médicos, fora o fato dea todo momento ter que se expor à auditoria do Plano de Saúde, na esperança de conseguir uma simples autorização.
Frise-se que todos os procedimentos os quais a Autora tentou autorização são acobertados pelo Plano e que em nenhum momento este chamou atenção para o contrário, imiscuindo-se de autorizar procedimento cirúrgico, baseando única e exclusivamente na presença de um sintoma., o qual osmédicos afirmavam que nada tinha a ver com a enfermidade da Autora
Vale destacar também que a Autora, em momento algum, rompeu contrato, tendo até hoje pago as mensalidades, mesmo sem a certeza do fiel atendimento das suas necessidades pelo Plano de Saúde, sendo credenciada desde 01/12/2002, o que elide desde já a possível alegação de falta de carência.
DO DIREITO
A Constituição Federal de...
tracking img