Direito

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  • Publicado : 27 de março de 2012
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O direito sempre existiu e sempre existirá. Ele existe em prol da sociedade. Não há como pensar em uma sociedade sem o direito. O direito implica em regras de conduta, de ordem e de direção. Podemosdizer definir o direito como regras de procedimento para disciplinar a vida em sociedade. Na profissão é de responsabilidade da Contabilidade, além de fazer a Administração Contábil - Financeira daorganização, é de responsabilidade dela cuidar dos Tributos, cuidar da administração do pessoal (DP) e outras particularidades referentes aos contratos sociais. Daí existe a importância do DireitoTributário, Direito Trabalhista, Direito Previdenciário, Direito Administrativo (licitações) Direito Civil e Direito Comercial em face da contabilidade.
Direito objetivo: Código civil; Código Penal; Leida locação; Lei de licitações e muitas outras
Direito subjetivo: è garantido o direito de propriedade (Direito objetivo). Se alguém violar minha propriedade eu tenho o direito subjetivo de acionar oPoder Judiciário.
Sobre as fontes do direito não há unanimidade, as definições e relevância variam conforme a doutrina.
As fontes formais do Direito podem ser principais ou acessórias. A fonteprincipal do Direito é a lei, ao passo que o costume, a analogia e os princípios gerais do direito são fontes formais acessórias. Por outro lado, são fontes não-formais, para a maioria dos juristas, adoutrina e a jurisprudência. Porque ela gera as regras jurídicas, ou seja,regra geral emanada da autoridade competente imposta á obediência de todos.
No Brasil, a primeira referência ao cheque apareceuem 1845, quando se fundou o banco comercial da Bahia.Só em 1893, pela lei 149-B, artigo 16, letra "a", surgiu a primeira citação ao cheque, somente regulamentando pelo decreto 2.591, de 07 ago.1912.Hoje a lei nº 7.357, de 2 Set. 1985, regula o cheque (lei do cheque).
Vacatio Legis é uma expressão latina que significa“ “vacância da lei”, ou seja:”A lei vaga”; designa o período que decorre entre...
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