Direito

EXERCÍCIO

1. “O drama da menina de 9 anos grávida de gêmeos depois de ter sido estuprada pelo padrasto chamou a atenção do país para a pedofilia – um crime nefando que, ao contrário do que se imagina, é praticado em todos os degraus da pirâmide social. A lei brasileira permite o aborto em caso de estupro e quando o feto põe em risco a vida da mãe. A menina de 9 anos enquadrava-se em ambas as situações e, por isso, foi submetida ao procedimento. Quando se supunha que essa terrível parte de sua breve história havia chegado ao fim, se não exatamente feliz, ditado ao menos pela racionalidade e pela comiseração (como poderia uma criança de 9 anos torna-se mãe, e de filhos gerados por um estupro?), eis que entra em cena o arcebispo de Olinda e Recife, dom José Cardoso sobrinho, para anunciar que todos os católicos envolvidos no aborto, com exceção da maior interessada estavam excomungados automaticamente, em obediência ao previsto no Código Canônico, o conjunto de leis que rege a Igreja.” (VEJA, MARÇO DE 2009)
Com base no texto e reportando-se as Leis hammurabianas e hebraicas, qual seria a sanção aplicada aos envolvidos com relação ao estupro e ao aborto? Leve em consideração: idade, culpabilidade, local, princípios.

2. A famosa Lei de Talião, conhecida pela frase “olho por olho, dente por dente”, datada de 2000 a.C, autorizava a intervenção corporal na medida do gravame. Não obstante previsse expressamente a reação da parte ofendida, trazia em seu espírito o importante e então inusitado aspecto da proporcionalidade entre o mal causado e a reação. Com base nessas afirmações, explique de que forma a Lei de Talião era aplicada no Código de Hamurabi, Direito Hebraico

3. De acordo com o Direito Hebraico, sob o depoimento de duas ou três testemunhas será morto o que houver de morrer, mas pelo depoimento de uma só testemunha não será condenado à morte. Com base nessas informações, ao se levantar uma testemunha falsa contra uma pessoa, o que determina