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Direito de Família
A Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988,
alterou de forma profunda a realidade social e o Ordenamento
Jurídico vigente. Muitas transformações ocorreram no Direito de
Família, que, no início do século XX, quando promulgado nosso
Código Civil, disciplinava as relações dos núcleos familiaresformados pelo casamento, onde o homem exercia sua supremacia sobre
a mulher, mera coadjuvante restrita às lides domésticas.
1.3. O Novo Conceito de Família e seus Novos Desenhos
O principal papel da família agora, é o suporte emocional que proporciona aos seus integrantes. Difícil consagrar a família com um único conceito, estático e imutável, pois a própria estrutura dos laçosfamiliares é a sua dinamicidade.
Não obstante a consolidação de um conceito moderno sobre a família, recai sobre a entidade familiar que ultrapassa os limites da previsão jurídica (casamento, união estável e família monoparental) para abarcar todo e qualquer agrupamento de pessoas onde permeie o elemento afeto (affectio familiae). Em outras palavras, o ordenamento jurídico deverá semprereconhecer como família todo e qualquer grupo no qual os seus membros enxergam uns aos outros como seu familiar.
A família pode ser considerada sobe vários aspectos:
. Família Matrimonial - O casamento consagra o que a doutrina trata de estado matrimonial, onde os nubentes ingressam por vontade própria, por meio da chancela estatal. De fato, sempre se reconheceu que a formação da família surge da leique celebra o casamento, assegura diretos e impõe deveres na esfera pessoal e patrimonial do individuo. “As pessoas têm a liberdade de casar, mas, uma vez que se decidam, a vontade delas se alheia e só a lei impera na regulamentação de suas relações”. .
 Igreja consagrou a união entre um homem e uma mulher como um sacramento indissolúvel: até que a morte os separe. O Estado consagrou o casamentocomo uma instituição, e reconheceu juridicidade exclusivamente e exaustivamente a ele. O legislador civil de 1916 traçou o então perfil da família existente: matrimonializada, patriarcal, hierarquizada, patrimonializada e heterossexual. Só era reconhecida a família constituída pelo casamento, onde o homem exercia a chefia da sociedade, e por isso era merecedor de respeito e obediência da mulher edos filhos.
O casamento era indissolúvel, e só podia ser desconstituído por anulação quando ocorresse erro essencial à personalidade ou pessoa do cônjuge. Foi a Lei do Divórcio que possibilitou o rompimento do vínculo matrimonial, modificou o regime de bens para o da comunhão parcial, e tornou facultativo o uso do apelido do marido pela mulher.
. Família Informal ou União Estável - Mesmo sem odevido respaldo legal, as chamadas famílias informais não paravam de crescer e quando dissolvidas, procuravam o judiciário a fim de resolver os problemas decorrentes dela bem como seus respectivos ‘direitos’. O judiciário então teve que criar alternativas para evitar injustiças, foi assim eu tomou lugar a expressão companheira, como medida de reconhecimento dos direitos, esquecidos pela leiconcubina.
Essas estruturas familiares acabaram aceitas pela sociedade, sobretudo quando disciplinadas pela Constituição Federal de 1988, quando em seu artigo 226, § 3° conceituou a união estável como forma de entidade familiar. A legislação infraconstitucional que regulou essa nova modalidade de família não trouxe nenhuma modificação, apenas reproduziu o texto constitucional, impondo alguns requisitospara seu reconhecimento, gerando deveres e criando direitos.
. Família Mono parental -  CF/88 ao destrinchar o conceito de família, elencou também como entidade familiar a família formada por qualquer um dos pais e seus filhos (CF/88, artigo 226, §4°) . Os vínculos familiares formados por um genitor e seus descendentes, merecem especial proteção do Estado, por se configurar uma realidade, que...
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