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CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFIEO.
ALANA RICHELE BESSA CARNEIRO

TRABALHO DE DIREITOS REAIS NO DIREITO ROMANO, “A POSSE”.

OSASCO
2011

ALANA RICHELE BESSA CARNEIRO

TRABALHO DE DIREITOS REAIS NO DIREITO ROMANO, “A POSSE”.

Trabalho sobre Direitos Reais, com o foco “A Posse” no Direito Romano, apresentado junto ao curso de Direito do Centro Universitário FIEO - UNIFIEO, com aobtenção de melhoria no aprendizado, sob a orientação do professor Carlos Augusto.

OSASCO
2011.

SUMARIO

1. INTRODUÇÃO....................................................................................................

2. OBJETIVOS........................................................................................................2.1.Geral.........................................................................................................
2.2 Específicos...............................................................................................

3. MATERIAL E MÉTODOS....................................................................................

4.CONCLUSÃO........................................................................................................

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS..................................................................

6. ANEXOS.................................................................................................................

1. INTRODUÇÃO

Direitos das Coisas é o conjunto das normas que regulam as relações jurídicas entre os homens, em face às coisascorpóreas, capazes de satisfazer às suas necessidades e suscetíveis de apropriação. No Direito das Coisas estudaremos o que, modernamente, denominamos Direitos Reais. Os Direitos Reais, juntamente com os Direitos Pessoais estão inseridos na categoria dos Direitos Patrimoniais.
Os Direitos Reais atribuem ao titular poder de senhoria direta e imediata sobre a coisa. No Direito Pessoal, o poder dotitular atua sobre uma pessoa, o devedor, que lhe deve fazer uma prestação de conteúdo econômico. Em ambos se configura uma relação jurídica: no Direito Real, ela se estabelece entre seu titular e todas as demais pessoas que, indistintamente, estão obrigadas (obrigação passiva universal) a não praticar ato que o turbe na utilização de seu direito; no Direito Pessoal, a relação jurídica é a que existeentre o titular do Direito Subjetivo (o credor) e uma pessoa (o devedor).
Os Direitos Reais estão protegidos por ações reais (actiones in rem) que se intentam, não contra uma pessoa determinada (devedor),como sucede no Direito Pessoal, mas contra quem quer que tenha turbado a sua utilização (erga omnes). Os Direitos Reais outorgam ao titular a faculdade de seqüela, isto é, de perseguir a coisa nasmãos de quem quer que a detenha e dão ao titular a faculdade de preferência, ou seja, o poder de afastar todos aqueles que reclamem a coisa com base ou em Direito Pessoal ou em Direito Real posterior ao dele.
Além disso, vigora, em Direito Romano, o princípio de que os Direitos Reais constituem um numerus clausus (número fechado), isto é, só são Direitos Reais os criados pelas diferentes fontesde Direito, não havendo assim, a possibilidade de os particulares, por acordo de vontade, criarem Direitos Reais de tipo novo.
Entretanto, outra corrente de civilistas, inspirados na jurisprudência francesa, sustenta ser livre às partes atribuírem realidade a direitos resultantes de convenções havidas entre elas, desde que não contravenham à ordem pública e aos bons costumes.

Entre nós, háainda alguma controvérsia, questionando-se o fato da enumeração do artigo 674 do Código Civil ser meramente exemplificativa ou, ao contrário, de ser taxativa. Porém esta enumeração pode ser ampliada pelo legislador quando lhe parecer mais conveniente admitir outro Direito Real.
Os jurisconsultos romanos não conheceram esses dois conceitos - Direito Real e Direito Pessoal. A própria denominação...
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