Direito

As desapropriações para a copa do mundo de 2014 no rio grande do norte
O presente trabalho aborda a figura da desapropriação para a Copa do Mundo no Rio Grande do Norte, em especial em nossa Capital e, também os reflexos evidenciados pelos atos e obras do Poder Público.
INTRODUÇÃO
A nossa Carta Magna assegura o direito à propriedade possuindo o status de direito fundamental.
Todavia é sabido que o exercício dos direitos fundamentais pode ocasionar na colisão com outros direitos fundamentais, exigindo do aplicador da norma ao caso concreto a ponderação de valores para que não haja a violação de um direito em detrimento de outro, mas, sim, a preponderância de um direito que mais se encaixe ao caso.
Assim, diante de um procedimento de desapropriação deflagrado pelo Poder Público que, na maioria dos casos deságua no Poder Judiciário deve haver a ponderação do exercício do direito a propriedade pelo particular versus o princípio da supremacia do interesse público, bem como a análise dos requisitos formais e materiais do ato expropriatório.
Digo isso pelo fato de que a desapropriação representa uma das formas de intervenção do Estado na propriedade, sendo a mais traumática, pois há a transferência da propriedade do bem para o Estado, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público.
Isso é percebido em todas as modalidades de desapropriação, quais sejam: por utilidade pública, interesse social e necessidade pública.
Ademais, é de bom grado mencionar que a desapropriação representa uma forma de aquisição originária da propriedade – livre de quaisquer ônus - mediante indenização prévia, justa e pagável em dinheiro, salvo no caso dos imóveis urbanos ou rurais que descumprem a sua função social, em que a indenização far-se-á em títulos da dívida pública, resgatáveis em parcelas anuais e sucessivas, preservado seu valor real; como também no caso em que são cultivadas plantas psicotrópicas em desacordo com determinação legal, ensejando neste caso, a