Direito / s/a

DIREITO COMERCIAL
1. Como se caracterizam as Sociedades Anônimas?
As sociedades anônimas são caracterizadas pela: Responsabilidade dos sócios limitada ao preço de emissão das ações, onde a responsabilidade é integralizar as ações pagando o preço de emissão de ações; Como toda a
Sociedade Comercial, ela é formada no mínimo com Dois sócios, que são
Acionistas; o Capital dividido em Ações onde cada ação representa um fração do capital social de uma S/A; dentre outas
2. Quais as principais leis que regem as Sociedades Anônimas?
A lei das Sociedades Anônimas sofreu diversas alterações, operadas pelas leis nº 10.303/01, 11.638/08, 11.941/09.
3. Como é constituído o capital social de uma S/A?
O Capital Social poderá ser formado mediante contribuições em dinheiro ou qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro, conforme disposto no artigo 7º da Lei nº 6.404/1976.
A avaliação dos bens será feita por 3 peritos ou por empresa especializada, nomeados em Assembléia Geral dos subscritores, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores, instalando-se em primeira convocação com a presença de subscritores que representem metade, pelo menos, do Capital Social, e em segunda convocação com qualquer número.
Os peritos ou a empresa avaliadora deverão apresentar laudo fundamentado, com a indicação dos critérios de avaliação e dos elementos de comparação adotados e instruídos com os documentos relativos aos bens avaliados, e estarão presentes à assembléia que conhecer do laudo, a fim de prestarem as informações que lhe forem solicitadas. Caso haja dano à companhia, provocado por dolo ou culpa na avaliação dos bens, os avaliadores e subscritores serão obrigados a indenizá-lo, sem prejuízo da responsabilidade penal pelos atos em que tenham incorrido.
A responsabilidade civil do subscritor que contribuiu com bens para a formação do Capital
Social
será idêntica à do vendedor.
Quando a entrada consistir em crédito, o