Direito e legislação - aula tema 04

Direito e Legislação_A4R_A5R
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Questões para Acompanhamento da Aprendizagem
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1
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Parte superior do formulário
Question1
Notas: 1
R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é:
Escolher uma resposta. | a. Apta | | | b. Relativamente capaz | | | c. Relativamente incapaz | | | d. Terminantemente capaz | | | e. Absolutamente incapaz | |
Question2
Notas: 1
Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo que deve ser dividido entre 3 (três) membros da família. Por óbvio, não poderá ser partido “em pedaços”, por que:
Escolher uma resposta. | a. trata-se de bem divisível | | | b. trata-se de bem indivisível | | | c. trata-se de bem consumível | | | d. trata-se um bem fora do comércio. | | | e. trata-se de bem fungível | |
Question3
Notas: 1
O conceito de Capacidade fundamenta-se na:
Escolher uma resposta. | a. incapacidade absoluta | | | b. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal | | | c. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações | | | d. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil | | | e. apenas aptidão para exercer direitos. | |
Question4
Notas: 1
Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram,