dIREITO E DEVERES

Projeto: “Crianças, Atores de direitos e deveres”.

Justificativa:
O Projeto: “Crianças, atores de direitos e deveres” traz como reflexão para a família e comunidade escolar o estatuto da criança e do adolescente com atividades lúdicas e prazerosas permeadas na brincadeira declamando os direitos e deveres da criança. O ECA foi especialmente criado para revelar os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes. Também há neste estatuto os direitos e deveres dos adultos, dispõe sobre a proteção integral das crianças e dos adolescentes. O art. 3° do ECA assegura-lhes a proteção integral que se traduz em todas as oportunidades e facilidades "a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade" . Garantindo que todas as crianças e adolescentes, independentemente de cor, etnia ou classe social, sejam tratados como pessoas que precisam de atenção, proteção e cuidados especiais para se desenvolverem e serem adultos saudáveis.
O Estatuto estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção do trabalho. Além disso, prevê a proteção contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e opressão.
O projeto traz no bojo de suas atividades propostas a brincadeira como ação norteadora do fazer pedagógico, oportunizando às crianças o auto conhecimento a construção de uma imagem positiva de si e de um repertório de hábitos e valores éticos como solidariedade, respeito, diálogo e justiça na descoberta do outro.
No desenvolvimento do projeto envolveremos as famílias em uma ação conjunta aproximando- os da comunidade