DIREITO A VIVER COM DIGNIDADE (ALIMENTAÇÃO E MORADIA)

DIREITO A VIVER COM DIGNIDADE (ALIMENTAÇÃO E MORADIA)

A sociedade civil brasileira anota com atenção as observações apresentadas pelo Estado brasileiro em seu Informe Oficial no que diz respeito à população. Mesmo considerando que haveria muitos aspectos, vários dos quais já tratados em outras estancias, a considerar no que diz respeito ao direito humano a viver com dignidade, concentrará sua atenção a dois aspectos centrais: alimentação, água, terra rural e moradia adequada.

O Ministério do Desenvolvimento Social, de acordo com o Sistema de Informações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, estima que o número de famílias pobres seja de 11.102.770, sendo que a estimativa de famílias pobres (Perfil Cadastro Único: renda per capita de até R$ 175) é de 16.068.253.

A garantia do direito humano à moradia adequada é uma questão crucial e que se insere, na compreensão da sociedade civil brasileira, na garantia do direito à cidade, visto que a imensa maioria da população brasileira está nos centros urbanos, é preciso ressaltar que, entre os diversos problemas relacionados ao direito à moradia adequada, um dos mais graves diz respeito aos moradores/as de rua, ou seja, pessoas adultas que vivendo em situação extrema de exclusão social, fizeram da rua sua casa, nela desenvolvendo suas relações e nela providenciando – de diversas maneiras – seu sustento.

Morar na rua equivale a condições de higiene inadequadas, alimentação precária, exposição às intempéries, aglomeração ao dormir, sexo sem preservativo, uso e abuso de álcool no Brasil, o grau de pobreza é mais elevado do que o encontrado em outros países com renda per capita similar. Do ponto de vista da saúde, as condições desfavoráveis de moradia e habitação propiciam a disseminação de doenças respiratórias, infecciosas e parasitárias, e potencializam as situações de violência sexual, física e psicológica.

CONCLUSÃO

Os profissionais de saúde, os movimentos sociais e as organizações populares,